O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) publicou novas notificações relacionadas a suspensão e cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) . Os atos estão no Suplemento do Diário Oficial Eletrônico nº 12.311 , publicado nesta quarta-feira (21).
Entre as publicações estão os Editais de Notificação de Aplicação de Penalidade nº 3414 e 3415 , ambos de 13 de outubro de 2026. Os documentos notificam condutores sobre a aplicação de penalidades de suspensão do direito de dirigir , além de casos de cassação da CNH e da permissão para dirigir.
Os períodos de suspensão indicados nos editais variam conforme cada processo. Há notificações com penalidades de 2, 7, 8 e 12 meses , por exemplo. Em parte dos casos, o prazo informado para apresentação de recurso termina em 22 de novembro de 2026 .
Processos também estão sendo instaurados
O suplemento também apresenta uma série de Editais de Notificação de Instauração de Processo Administrativo para Imposição de Penalidade .
Nessa etapa, o Detran-MS comunica ao motorista a abertura de um processo que poderá resultar em suspensão da CNH, cassação do direito de dirigir ou cassação da permissão para dirigir . Entre os documentos publicados estão os editais nº 3250, 3255, 3257, 3259, 3260, 3262, 3264, 3266, 3267, 3270, 3271 e 3273.
É importante diferenciar as duas situações: a instauração de um processo administrativo não significa, por si só, que a CNH já foi suspensa ou cassada . Nessa fase, o condutor pode apresentar defesa dentro do prazo estabelecido na notificação. O suplemento informa, em diversos processos, prazo para apresentação de recurso até 28 de novembro de 2026 .
Como recorrer da suspensão ou cassação da CNH
De acordo com as orientações publicadas pelo Detran-MS , o condutor que desejar apresentar defesa ou recurso pode fazer o procedimento on-line pelo Portal de Serviços Meu Detran .
O caminho indicado no documento é:
Meu Detran ? Habilitação ? Processo Administrativo de Suspensão/Cassação.
Pelo mesmo canal, o motorista pode consultar a íntegra do processo e acompanhar o andamento.
Por isso, quem recebeu uma notificação deve verificar atentamente qual é o tipo de processo, a penalidade indicada e o prazo para apresentação da defesa ou recurso .
Curso de reciclagem
Nos casos de suspensão da CNH , o Detran-MS também informa que uma das etapas da penalidade envolve a realização de curso de reciclagem para condutor infrator , com aprovação no respectivo exame teórico.
Segundo o suplemento, o curso pode ser realizado de forma presencial ou on-line.
Outro alerta publicado pelo órgão é que, se um motorista for flagrado dirigindo durante o período em que estiver com o direito de dirigir suspenso , poderá ser instaurado processo para aplicação da penalidade de cassação do direito de dirigir , conforme o artigo 263, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro.
Três Lagoas aparece entre os registros
A publicação também reúne processos envolvendo infrações registradas em diferentes municípios de Mato Grosso do Sul, incluindo Três Lagoas .
Nos processos relacionados ao município aparecem registros de infrações cometidas em vias urbanas e procedimentos instaurados pelo Detran-MS e por órgãos municipais de trânsito.
Entre as infrações descritas nos documentos estão situações como excesso de velocidade, avanço de sinal vermelho, condução de veículo não licenciado e uso de telefone celular ao volante , entre outras.
Serviço
Assunto:
suspensão e cassação da CNH
Órgão:
Detran-MS
Consulta e recurso:
Portal de Serviços Meu Detran
Caminho:
Habilitação ? Processo Administrativo de Suspensão/Cassação
Prazo:
varia conforme o processo e deve ser conferido na própria notificação.
