Receita Federal restitui R$ 41 bilhões em 2026

O Projeto Cartas contempla aproximadamente 500 mil contribuintes, o equivalente a cerca de 1,25% dos mais de 40 milhões de declarantes do IRPF. O público-alvo são pessoas com inconsistências que podem ser corrigidas espontaneamente, sem a necessidade de uma ação fiscalizatória.

A orientação é que os contribuintes verifiquem as informações da declaração e regularizem eventuais pendências. Erros ou divergências nos dados informados podem levar a declaração à malha fina e atrasar a restituição.

De acordo com a Receita Federal, o direito do contribuinte de receber orientação antes do início de qualquer atividade fiscalizatória está previsto na Lei Complementar nº 225/2026.

O Projeto Cartas segue essa diretriz ao oferecer a oportunidade de corrigir erros simples e regularizar a situação tributária. A medida também pode ajudar contribuintes que aguardam valores de restituição.

A Receita reforça que a iniciativa tem caráter orientativo e busca facilitar a autorregularização. As informações foram divulgadas pelo Ministério da Fazenda.