Os preços dos medicamentos vendidos no Brasil podem sofrer reajuste de até 3,81% a partir desta terça-feira (31), conforme resolução publicada pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), responsável por definir os limites de aumento no setor farmacêutico.
A norma estabelece três níveis máximos de reajuste, aplicados de acordo com o grau de concorrência de cada categoria de medicamento. Para produtos com maior competitividade no mercado, o aumento poderá chegar a 3,81%. Já os medicamentos com concorrência intermediária terão limite de reajuste de 2,47%, enquanto aqueles com pouca ou nenhuma concorrência poderão ter aumento máximo de 1,13%.
Algumas categorias possuem regras específicas e não se enquadram nesses critérios, como medicamentos fitoterápicos, homeopáticos e determinados medicamentos isentos de prescrição com alta concorrência no mercado.
De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o reajuste médio autorizado por lei ficará em até 2,47%, considerado o menor índice registrado nos últimos 20 anos e abaixo da inflação acumulada nos últimos 12 meses, que foi de 3,81%, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). As informações foram divulgadas pela Agência Brasil.
Segundo a Anvisa, a redução consecutiva do índice desde 2023 é resultado de políticas voltadas ao controle da inflação e da regulação do setor, que busca evitar aumentos abusivos nos preços. Em anos anteriores, os reajustes chegaram a ultrapassar 10%.
O órgão também destaca que o aumento não ocorre automaticamente. Na prática, fabricantes e farmácias podem aplicar reajustes menores ou até manter os preços atuais, dependendo das condições do mercado e do nível de concorrência entre as empresas.
O reajuste dos medicamentos ocorre uma vez por ano e segue uma fórmula regulatória baseada na inflação medida pelo IPCA, com desconto relacionado ao ganho de produtividade da indústria farmacêutica.
A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos é formada por representantes do Ministério da Saúde, Casa Civil e dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Já a Anvisa atua como secretaria executiva, oferecendo suporte técnico às decisões do órgão regulador.
