O Governo Federal publicou o Decreto nº 13.141, de 21 de outubro de 2026 , que estabelece novas regras para os cargos de Analista em Educação e Técnico em Educação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.
A norma, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (22), regulamenta as áreas, especialidades, formação exigida e atribuições específicas dos cargos.
O que muda nos próximos concursos
A principal mudança para quem pretende prestar concurso público para a área técnica das instituições federais de ensino está na organização dos cargos e nos requisitos que deverão constar dos futuros editais.
O decreto determina que suas regras serão aplicadas aos servidores que ingressarem nos cargos de Analista em Educação e Técnico em Educação por meio de concurso público cujo edital seja publicado após a entrada em vigor da norma .
Isso significa que os próximos editais deverão considerar as áreas, especialidades, formações e atribuições estabelecidas no decreto.
O texto, porém, não estabelece número de vagas, salários, datas de concursos ou etapas de seleção . Esses pontos não são definidos pelo decreto.
Analista em Educação
Para o cargo de Analista em Educação , foram regulamentadas áreas como Administração e Informação, Governança de Dados e Tecnologia da Informação, Infraestrutura, Processos Educacionais, Saúde e Medicina Veterinária.
Entre as especialidades estão Gestão Pública, Biblioteconomia, Comunicação, Contabilidade, Governança de Dados e Tecnologia da Informação, Engenharia, Pedagogia, Nutrição, Psicologia, Serviço Social e Medicina Veterinária .
Os requisitos de formação passam a estar vinculados às especialidades. Em Gestão Pública, por exemplo, é previsto curso superior em qualquer área do conhecimento. Já especialidades como Engenharia, Pedagogia, Psicologia e Medicina Veterinária exigem formação superior correspondente.
Técnico em Educação
O decreto também regulamenta o cargo de Técnico em Educação . Na área de Administração e Informação, a especialidade Administrativa prevê ensino médio completo como formação.
As atribuições incluem atividades de organização, planejamento e apoio administrativo, além de suporte nas áreas de gestão de pessoas, materiais, patrimônio, logística e recursos orçamentários e financeiros.
Regras podem ser atualizadas
Outra novidade é que as especialidades, formações e atribuições poderão ser atualizadas futuramente em razão da evolução das atividades institucionais, das transformações tecnológicas e das necessidades das Instituições Federais de Ensino .
O decreto prevê que essas atualizações poderão incluir ou alterar especialidades e dependerão de ato conjunto dos Ministérios da Educação e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
O que o candidato precisa saber
Para quem está se preparando para concursos federais, o ponto central é acompanhar os novos editais . A regulamentação passa a servir de referência para os concursos abrangidos pela norma quando seus editais forem publicados após a entrada em vigor do decreto.
Assim, candidatos deverão verificar no edital a especialidade oferecida, a formação exigida e as atribuições correspondentes ao cargo .
