O Procurador-Geral Adjunto de Justiça de Gestão e Planejamento Institucional, Paulo Cezar dos Passos, participou, em Brasília, da primeira Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG) de 2021, na terça-feira (26), representando o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, Alexandre Magno Benites de Lacerda, que se ausentou por motivo de luto.
O Presidente do CNPG, Fabiano Dallazen, deu início à reunião com parte dos Conselheiros no local do encontro e com participações dos demais por videoconferência. Na pauta, foram discutidos temas de elevado impacto social, entre os quais, o enfrentamento ao feminicídio e a atuação da instituição referente à prática de fura-fila na vacinação contra a covid-19. Sobre este tema, o colegiado emitiu uma nota pública em que manifesta reprovação aos episódios de violação das ordens de prioridade para a aplicação das vacinas – denúncias que estão sendo apuradas pelos Ministérios Públicos Estaduais –, destacando a responsabilização dos envolvidos em âmbito criminal, civil e administrativo.
Em uma das pautas mais debatidas da reunião, o enfrentamento ao feminicídio, os Conselheiros decidiram pela criação de uma comissão para dar mais celeridade aos julgamentos desses casos em todo o Brasil. Sob coordenação operacional da PGJ do Distrito Federal e anfitriã do encontro, Fabiana Costa Oliveira Barreto, será realizado pelos demais PGJs um levantamento dos processos de feminicídio em andamento nos estados, além de uma compilação de práticas exitosas para redução dos prazos para julgamento. A apresentação do diagnóstico embasará a definição de uma estratégia para, por meio da articulação institucional, reduzir estes prazos. Ainda, na reunião desta terça-feira, os Conselheiros do CNPG debateram e distribuíram para relatoria projetos e proposições apresentadas.
