Em atendimento à determinação judicial, a Prefeitura de Três Lagoas publicou no Diário Oficial dos Municípios, número 2592 desta segunda-feira (4), o resultado final e a classificação do Processo Seletivo Simplificado para Convocação de Professores em caráter temporário para o ano de 2020.
De acordo com o documento, os candidatos aprovados no Concurso Público serão nomeados, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação, por ato do Prefeito Municipal de Três Lagoas/MS e convocados, através de Edital publicado no Diário Oficial do Município e no mural da Prefeitura, para entrega dos comprovantes dos requisitos exigidos para provimento do cargo.
Já a relação contendo o Resultado Final e a Classificação dos candidatos aprovados encontra-se no ANEXO I e a relação contendo o resultado final e a classificação dos candidatos aprovados como pessoas com deficiência encontra-se no ANEXO II. Clique AQUI para ter acesso ao documento.
DECISÃO JUDICIAL
Em cumprimento da decisão de Mandado de Segurança Coletivo da Fazenda Pública, a Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC) e Administração (SEMAD), reclassificará cerca de 683 candidatos que formarão ao todo 1.523 candidatos aprovados.
FINALIZAÇÃO DE CONTRATOS
Conforme a SEMEC, é normal/praxe que sempre, ao final do período letivo, independente do cenário de pandemia, no caso, férias do meio e final do ano, os professores contratados sejam exonerados e, após o final do período de recesso, recontratados.
Desse modo, devido à pandemia por conta da Covid-19, e seguindo uma recomendação do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, o Município de Três Lagoas adiantou as férias do meio do ano para o período entre 04 e 18 de maio de 2020 e, com isso, seguindo a norma administrativa, encerrou o contrato desses professores que era válido até a última quinta-feira (30 de abril).
Após o dia 18, finalizando assim o recesso escolar, os professores que se mantiveram nos cargos e aqueles novos reclassificados devido o Mandado de Segurança Coletiva, serão recontratados/contratados para o restante do ano letivo. Importante ressaltar que as professoras com estabilidade gestante terão seus direitos preservados conforme legislação vigente.
