Cães e gatos agora podem ter seu próprio "RG". Já está em funcionamento o SinPatinhas, Sistema Nacional de Cadastro de Animais Domésticos, que permite que tutores registrem seus pets gratuitamente e emitam uma carteirinha com número de identificação único, válida em todo o território nacional.
O documento, que pode ser acessado via QR Code na coleira do animal, facilita a localização do tutor em caso de perda. Além de pessoas físicas, ONGs e prefeituras também poderão registrar os animais sob sua responsabilidade.
O cadastro é voluntário e pode ser feito no site gov.br, usando a conta pessoal. A iniciativa é coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente e faz parte do Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas).
O objetivo é incentivar a guarda responsável, combater o abandono e os maus-tratos, além de ajudar no controle populacional de cães e gatos — especialmente porque, segundo dados recentes, 35% dos 93 milhões de pets no Brasil vivem nas ruas ou em abrigos.
Informações exigidas no cadastro:
Do tutor:
- Nome completo
- CPF
- Documento de identidade
- Endereço
Do animal:
- Procedência e características
- Raça, sexo e idade (real ou estimada)
- Registro de vacinas e doenças
- Local onde vive
- Número de microchip (se houver)
Tutores devem manter os dados atualizados e comunicar em caso de venda, doação ou falecimento do pet.
Animais com microchip subcutâneo também podem incluir essa informação no cadastro, embora o registro no SinPatinhas não exija o dispositivo.
Benefícios adicionais
Ao se cadastrar, o tutor passa a receber avisos sobre campanhas de vacinação, castração e microchipagem em sua região. O programa também promove segurança em adoções e vendas, e transparência no uso de recursos públicos destinados ao cuidado animal.
Em até 90 dias, o Ministério do Meio Ambiente divulgará edital para apoiar estados e municípios com serviços gratuitos, voltados principalmente a tutores em situação de vulnerabilidade.
Apesar de especulações após a aprovação da Lei 15.046/2024, o cadastro não implica em nenhum tipo de imposto ou taxa. A intenção é organizar políticas públicas sem penalizar os tutores.
“O acesso aos dados será limitado e protegido, garantindo a privacidade dos cidadãos”, informou o governo federal.
Além do cadastro, o ProPatinhas prevê a capacitação de profissionais da área, como veterinários e agentes de saúde, reforçando o compromisso com o bem-estar dos animais.
