O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a principal pauta do segundo semestre legislativo será a votação do projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais (PL 1087/25). De acordo com ele, a medida representa uma forma de “justiça tributária” e deverá ter impacto direto no orçamento de milhões de brasileiros.
Além da questão tributária, Motta destacou que a Câmara continuará debatendo temas estratégicos como segurança pública, educação, inteligência artificial e a renegociação de dívidas previdenciárias de estados e municípios. Para isso, comissões permanentes e especiais já foram instaladas com o objetivo de acelerar a análise e aprovação dessas matérias.
Balanço do semestre
No balanço das atividades do primeiro semestre de 2025, o presidente ressaltou a agenda intensa de votações, sessões e audiências públicas promovidas pela Câmara. Um dos principais avanços, segundo Motta, foi a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), além da criação de comissões especiais para o novo Plano Nacional de Educação e para debater a regulamentação da inteligência artificial.
Outro ponto de destaque foi a aprovação da PEC 66/23, que trata da renegociação das dívidas previdenciárias dos entes federativos e da reestruturação no pagamento de precatórios. A medida deverá proporcionar mais folga no orçamento de estados e municípios, permitindo novos investimentos em áreas como saúde e educação.
Motta também celebrou a aprovação da chamada “Lei da Reciprocidade”, que permite ao Brasil reagir legalmente à imposição de tarifas comerciais por outros países. A medida foi aprovada em resposta às barreiras impostas pelos Estados Unidos contra produtos brasileiros.
Relação com os EUA e defesa do Brasil
Sobre a atual tensão comercial com os Estados Unidos, Hugo Motta foi enfático ao afirmar que o Parlamento está pronto para apoiar o Executivo nas negociações. Ele disse que, se necessário, o Congresso pode ser convocado extraordinariamente durante o recesso.
“O Parlamento estará pronto para agir com eficiência e rapidez. Em primeiro lugar, deve estar o nosso país, em primeiro lugar deve estar o interesse do povo brasileiro”, afirmou.
Responsabilidade fiscal
Por fim, Motta reforçou o compromisso da Câmara com a responsabilidade fiscal e o bom uso do dinheiro público. Para ele, o equilíbrio das contas do país é um dos pilares para o desenvolvimento econômico e a transformação social.
“O Brasil precisa cuidar das pessoas que mais precisam, mas sem desperdício”, concluiu o presidente.
Com informações da Agência Câmara.
