O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) publicou nesta segunda-feira (12) um edital de notificação que pode resultar na suspensão ou cassação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de mais de 400 motoristas. A medida foi divulgada no Suplemento do Diário Oficial do Estado e marca o início de processos administrativos contra os condutores.
Segundo o órgão, 64 desses processos são referentes especificamente à cassação da CNH — penalidade mais severa, aplicada em casos como dirigir durante o período de suspensão ou reincidência em infrações graves.
O motorista com maior número de autuações acumula impressionantes 50 pontos na carteira. Entre as infrações mais recorrentes estão o excesso de velocidade (77 casos), avanço de sinal vermelho (42), uso de celular ao volante (22) e dirigir sob efeito de álcool (6).
O edital funciona como notificação oficial, conforme prevê o artigo 261, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro. Os condutores notificados têm direito à ampla defesa e podem apresentar recursos dentro dos prazos estabelecidos — caso contrário, as penalidades serão aplicadas automaticamente.
As defesas devem ser entregues diretamente no Detran-MS, seguindo as orientações descritas no edital. A suspensão do direito de dirigir pode variar de acordo com a gravidade das infrações e pode chegar a 12 meses.
O edital completo, com a lista dos condutores notificados e respectivos processos, está disponível no site do Detran-MS.
