O Senado aprovou recentemente duas medidas que visam combater a violência de gênero no Brasil: o confisco de bens de agressores e a obrigatoriedade do uso de tornozeleiras eletrônicas para monitoramento de homens acusados de agredir mulheres. Ambas as iniciativas foram criadas com o objetivo de proteger as vítimas e punir os agressores de forma mais eficaz.
No entanto, a advogada Laura Achiles, especialista na defesa dos direitos das mulheres e atuante em Três Lagoas, se mostrou cética quanto à real eficácia dessas medidas. Em entrevista, ela expôs suas críticas e preocupações, destacando as limitações do sistema judicial brasileiro no que tange à garantia dos direitos básicos das mulheres.
SEM IMPACTO
Para Laura Achiles, a proposta de confisco de bens de homens condenados por agredir mulheres não trará mudanças substanciais na luta contra a violência de gênero. "Embora a medida tenha sido aprovada, não acredito que ela vá para frente", afirmou a advogada, ressaltando que, apesar de ser uma tentativa de punir os agressores economicamente, essa ação não resolve as questões estruturais da violência.
A advogada explicou que o confisco de bens pode até gerar mais animosidade entre homens e mulheres, sem, no entanto, garantir os direitos das vítimas de maneira efetiva. "Infelizmente, não conseguimos nem garantir o básico, como a pensão alimentícia para as mulheres", disse, referindo-se ao longo processo judicial de uma cliente que, há três anos, aguarda a atualização do valor que deve receber.
INSUFICIENTE
Outro projeto aprovado pelo Senado prevê o uso de tornozeleiras eletrônicas para monitorar agressores de mulheres. Segundo Laura, a medida é positiva no sentido de tentar monitorar os agressores, mas não resolve as questões mais profundas da violência de gênero. "Esse tipo de medida não vai lidar com as raízes do problema", afirmou.
A advogada acredita que as tornozeleiras podem até ajudar a proteger as vítimas, mas elas não tratam das causas estruturais da violência, como a falta de recursos e a dificuldade em garantir os direitos das mulheres no sistema judiciário. Além disso, a medida não garante que os agressores cumpram as sentenças ou paguem as indenizações devidas.
DESAFIO
Para Laura, o maior desafio no combate à violência de gênero no Brasil é a morosidade e a ineficácia do sistema judiciário. Ela compartilhou sua experiência com ações de alimentos, em que frequentemente os homens ocultam rendas e patrimônios para não cumprir com suas obrigações, como o pagamento de pensões alimentícias. "Na maioria dos casos, nem os alimentos são pagos. Os homens podem ser condenados, mas isso não significa que pagarão", explicou.
A advogada ainda ressaltou o impacto emocional da violência de gênero, afirmando que muitas mulheres, ao lutarem pelos direitos de seus filhos, são ameaçadas e chamadas de "alienadoras" no judiciário. "Esses homens manipulam o sistema e prejudicam ainda mais as mulheres", afirmou.
CETICISMO
Laura Achiles conclui sua análise destacando o ceticismo em relação às novas medidas aprovadas. "Infelizmente, essas propostas não vão alterar em nada a garantia dos direitos das mulheres", afirmou, reforçando a necessidade de reformas mais profundas no sistema de justiça e em políticas públicas para que as mulheres possam efetivamente ter seus direitos garantidos.
Embora reconheça a importância das indenizações previstas pela Lei Maria da Penha, Laura acredita que medidas como o confisco de bens e as tornozeleiras eletrônicas não são suficientes para combater a violência de gênero de forma eficaz. Para ela, o foco deve estar no cumprimento das leis existentes e na proteção das mulheres dentro do sistema judiciário.
