Mato Grosso do Sul é o primeiro estado do país a implementar o Programa Dignidade Menstrual, uma iniciativa inovadora que viabiliza a produção de absorventes dentro de unidades prisionais.
O projeto tem como objetivo atender mulheres privadas de liberdade e em situação de vulnerabilidade social, reforçando o compromisso estadual com a saúde, segurança e dignidade feminina.
Desenvolvido pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), o programa garante acesso a itens essenciais de higiene menstrual, ao mesmo tempo em que capacita e valoriza a força de trabalho das detentas. A participação na produção dos absorventes possibilita a remição de pena, conforme previsto na Lei de Execução Penal.
As entregas oficiais dos absorventes começaram neste mês, após a capacitação das internas. As primeiras unidades beneficiadas pelo projeto são o Estabelecimento Penal Feminino Irmã Irma Zorzi, em Campo Grande, e o Estabelecimento Penal Feminino de Rio Brilhante, envolvendo diretamente 17 detentas na produção.
A iniciativa faz parte do Plano de Gestão da Agepen, com o envolvimento de equipes de policiais penais desde o ano passado. Para a fase de treinamento e implantação das oficinas, os insumos foram adquiridos pela agência penitenciária, garantindo a viabilidade do projeto.
