Começou na manhã da última segunda-feira, dia 12 de maio, a terceira Semana Nacional do Registro Civil, uma campanha coordenada pela Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul com o objetivo de erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação básica para pessoas em situação de vulnerabilidade, promovendo o pleno exercício da cidadania.
O evento vai até dia 16, com atendimentos das 8 às 17 horas.
Instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Provimento n° 140/2023, editado pela Corregedoria Nacional de Justiça, o programa ‘Registre-se!’ promove uma atuação conjunta, com diversas instituições envolvidas, e disponibiliza à população vulnerável a emissão de documentação civil básica, como certidão de nascimento, carteira de identidade (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF), entre outros serviços.
Nesta edição, a Corregedoria Nacional de Justiça definiu como principais focos a população indígena, as pessoas em situação de rua e a população em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, carcerária e egressos do cárcere, sem prejuízo do atendimento dos demais segmentos da população socialmente vulnerável.
Em Campo Grande, a iniciativa conta ainda com a atuação da Carreta da Justiça para orientações jurídicas e apreciação de ações de natureza cível. A Semana Nacional do Registro Civil também se estende ao interior do Estado, com atendimentos em 21 comarcas: Amambai, Anastácio, Bandeirantes, Bataguassu, Bela Vista, Bonito, Caarapó, Cassilândia, Corumbá, Coxim, Dourados, Fátima do Sul, Mundo Novo, Nioaque, Nova Andradina, Ponta Porã (Sanga Puitã e Aral Moreira), Ribas do Rio Pardo, Rio Brilhante, Rio Negro, Rio Verde de Mato Grosso e Três Lagoas.
Cada comarca oferece serviços adaptados à sua realidade, como registro tardio de nascimento, emissão de segunda via de certidões, atendimento jurídico gratuito, documentação indígena e quilombola, casamentos coletivos, alterações de nomes e orientações jurídicas, entre outros.
Parceiros – Além da Corregedoria-Geral de Justiça e do TJMS, a Semana Nacional do Registro Civil conta com a participação de diversas instituições, como a Anoreg, a Arpen, o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Instituto de Identificação (Sejusp), Justiça Federal, Receita Federal, Agepen, SAS, Sesau, UFMS, Funtrab, Funai e o Centro Universitário Unigran.
Gratuidade – Interessados em obter o registro civil poderão declarar hipossuficiência e solicitar a gratuidade por meio de um formulário eletrônico. Os oficiais de registro civil das pessoas naturais serão ressarcidos pelos atos gratuitos realizados no âmbito do projeto, conforme prevê o Provimento nº 140/2023.
