A Câmara Municipal aprovou, na noite de terça-feira (23), o projeto de lei nº 45, que trata da revisão anual dos salários dos servidores públicos. Assim, a prefeitura fica autorizada a conceder 6% de reajuste, retroativo a 1º de maio, que é a data-base da categoria.
A matéria já tinha tramitado, sem ser votada, por solicitação dos representantes da categoria, pois havia a expectativa de que a prefeitura e os servidores negociassem um reajuste maior, chegando ao índice de 8,17%, que é a inflação registrada no período.
No entanto, como as negociações não evoluíram, a categoria reivindicou que o reajuste fosse votado, visando a aplicação do percentual o quanto antes.
Durante a sessão, vários vereadores se pronunciaram favoráveis ao aumento pelo índice maior; porém, lamentaram que o Executivo é quem pode estabelecer o aumento.
No entanto, segundo o vereador Tonhão, é possível discutir uma complementação, entre os meses de setembro e novembro, conforme a evolução da arrecadação. Este tipo de alternativa já vem sendo praticado em outros municípios.
Na sessão de terça, também foi aprovado o projeto de lei nº 27, que determina a exigência de sorteio público para definição das pessoas que serão beneficiadas com moradias populares, dos programas desenvolvidos pelo município.
A propositura é do vereador Jorge Martinho. Segundo ele, o critério de escolha dos beneficiados será mais transparente com o sorteio público. Martinho explicou que este mecanismo vai se somar ao sorteio das unidades habitacionais, que já é público, tornando o processo mais democrático.
