A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (20), a adoção do voto impresso nas eleições brasileiras. O destaque foi apresentado pelo Partido Progressistas (PP) e aprovado por 14 votos contra 12, dentro da análise do Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021, que cria o novo Código Eleitoral do país, com quase 900 artigos.
De acordo com o texto, após a confirmação do voto pelo eleitor, a urna imprimirá um registro físico que será depositado automaticamente em compartimento lacrado, sem contato manual. O processo de votação só será concluído após o eleitor confirmar a correspondência entre o voto digital e o impresso exibido pela urna.
O novo modelo deve ser implementado já na eleição seguinte à aprovação da proposta. O PLP ainda precisa ser analisado no plenário do Senado e, como sofreu alterações, voltará para apreciação da Câmara dos Deputados. Para valer em 2026, precisa ser sancionado até um ano antes do pleito.
A oposição defendeu a medida como forma de “pacificar o país” e aumentar a confiança da população no sistema eleitoral, em meio a críticas de partidários do ex-presidente Jair Bolsonaro à urna eletrônica.
O relator do projeto, senador Marcelo Castro (MDB-PI), foi contrário ao destaque e reiterou que em quase três décadas de uso da urna eletrônica não houve registro de fraude. Ele lembrou que em 2020 o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a impressão do voto por risco de quebra do sigilo e possibilidade de fraude, e que em 2021 a Câmara rejeitou proposta semelhante.
Com informações de Agência Brasil.
