As constantes reclamações dos consumidores pela falta de sinal da telefonia móvel em determinadas localidades e a precariedade do serviço de internet móvel no Estado serão temas de debate na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul às 13h30, desta terça-feira (3).
A proposição da audiência pública é da terceira vice-presidente da Casa de Leis, Mara Caseiro (PTdoB).
Conforme a parlamentar o objetivo do debate é buscar caminhos para resolver estes problemas que afetam a vida dos sul-mato-grossenses que utilizam o aparelho celular e a internet móvel como ferramenta de trabalho e estudo em seu dia a dia.
“A instabilidade do sinal do celular e do 3G é um problema muito sério para quem precisa deste serviço para trocar informações, sobretudo no trabalho.
Os usuários pagam caro e precisam receber um serviço decente e ter suas questões resolvidas quando necessário”, afirmou Mara Caseiro.
Devem participar do evento o superintendente do Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) em Mato Grosso do Sul, Alexandre Monteiro Rezende; o titular da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon), Gomides Ferreira dos Santos Neto; o senador Waldemir Moka (PMDB); o procurador Nilton Kiyoshi Kurachi, o professor de Engenharia Elétrica da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), Paulo Irineu Koltermann, além de representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), do Governo do Estado e das empresas Claro, Oi, Tim e Vivo.
CPI
A deputada Mara Caseiro e o deputado Marquinhos Trad (PMDB) propuseram, na semana passada, uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a prestação de serviços de telefonia em Mato Grosso do Sul.
Dos 24 parlamentares, 18 assinaram o requerimento. De acordo com a deputada, este é um problema nacional. “Até agora, 19 estados já abriram CPIs para investigar o caos na telefonia”, destacou.
A expectativa é que, a exemplo desses estados, seja firmado em Mato Grosso do Sul um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), avalizado pelo MPE (Ministério Público Estadual), obrigando as concessionárias a cumprir seus deveres.
