O deputado estadual Eduardo Rocha, líder do PMDB na Assembleia Legislativa, manifestou , durante sessão na Assembleia Legislativa, sua preocupação com a possível aprovação do projeto de resolução que unifica a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 4% para todos os estados.
Em um aparte ao discurso do também deputado Antônio Carlos Arroyo sobre a dívida do Estado, Eduardo afirmou que, caso o projeto seja aprovado da maneira como está proposto, além da dívida, Mato Grosso do Sul terá enormes dificuldades. “Com uma alíquota de apenas 4%, do qual 25% ainda vai para os municípios, o Estado fica impossibilitado de conceder incentivos fiscais para que investidores e novas indústrias para que aqui se instalem. E sem indústrias o Estado pode quebrar “, explicou o deputado.
Pela MP 599/2012, que deverá ser voltado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) até 31 de março, o imposto será reduzido gradualmente até a alíquota de 4% em todos Estados. O tempo para alcançar esse índice varia de acordo com a região. Para compensar possíveis perdas, será instituído um auxílio financeiro, mas com limite de R$ 8 bilhões anuais.
DÍVIDA PÚBLICA - Dívida de MS com o governo federal é de R$ 7,341 bilhões, de acordo com Arroyo, que afirmou ainda que Mato Grosso do Sul é um dos estados mais prejudicados no pagamento da dívida com a União e também na partilha do FPE (Fundo de Participação dos Estados), além de sofrer grandes perdas causadas pela Lei Kandir. Ele acusa o governo federal de fazer “agiotagem”. A atualização monetária da dívida é feita pelo índice IGP-DI (Índice Geral de Preços) acrescido de juros de 6%. E o pagamento compromete 15% da Receita Líquida Real, montante que é retido pela União.
