O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) enviou à Câmara Municipal de Três Lagoas 22 denúncias de irregularidades que teriam sido cometidas pelo prefeito Angelo Guerreiro (PSDB).
Para apurar os possíveis crimes cometidos durante a gestão, os vereadores criaram uma comissão para cada denuncia registrada. A eleição aconteceu durante a sessão solene desta terça-feira (12).
As denúncias:
1 – Superfaturamento da aquisição de medicamentos e insumos farmacêuticos para atendimento aos pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde) por meio de pregão presencial no valor de um milhão quinhentos e setenta e cinco mil reais.
Presidente: Apóstolo Ivanildo (PSB)
Relator: Renée Venâncio (PSD)
Membro: Luiz Akira (PSDB)
2 – Eventual uso de equipamentos, bens, mão de obra de servidores públicos e prédios públicos sob a supervisão direta do prefeito Angelo Chaves Guerreiro para manufaturar artefatos para uso em cavalgada que de modo público e notório conta com a interferência direta do aludido. No âmbito da Câmara de vereadores de Três Lagoas, casa de leis que independentemente da apuração a ser provida pelo Ministério Público, possui o poder e o dever de fiscalizar os atos do executivo, sob pena de seus integrantes responderem por omissão ou negligencia no trato da questão posta.
Presidente: Sirlene dos Santos (PSDB)
Relator: Tonhão (MDB)
Membro: Renée Venâncio (PSD)
3 – Reclamação trazida pelo vereador Davis Martinelli de que haveria ilegalidades e irregularidades no pregão presencial manejado pela prefeitura de Três Lagoas para a aquisição de insumos e medicamentos para atendimento de pacientes do SUS no valor de um milhão quinhentos e setenta e cinco mil que teve como ganhadora a drogaria Odeon.
Presidente: Apóstolo Ivanildo (PSB)
Relator: Renée Venâncio (PSD)
Membro: Sirlene dos Santos (PSDB)
4- Irregularidade e ilegalidade na isenção de apenas 50% do transporte público para educandos das redes federal e estadual enquanto os aulistas da rede municipal são contemplados com isenção total, além de colher eventuais pontos de convicção para que em eventual ocorrência verificar a necessidade de ajuizamento de ação, inclusive por improbo, seja por ação ou omissão.
Presidente: Jorginho do Gás (PSDB)
Relator: Tonhão (MDB)
Membro: Apóstolo Ivanildo (PSB)
5 – Apurar a partir de publicações em redes sociais eventual ato antieconômico e ineficiência administrativa pelo desuso de ônibus da prefeitura de Três Lagoas que estão se tornando sucata, enquanto se gasta milhões para a contratação de empresa de transporte.
Presidente: Luiz Akira (PSDB)
Relator: Davis Martinelli (PROS)
Membro: Apóstolo Ivanildo(PSB)
6 – Acompanhar as providencias que a administração pública irá tomar diante da informada irregularidade e ilegalidade da contratação de empresas pela prefeitura de Três Lagoas para operacionalizar o projeto início ao Programa Um Computador Por Aluno (ProUCA) no valor de R$ 650 mil, apontado como exorbitante para ser gosto até dia 22/11/2018, haja vista que existem poucas salas de informática no município;
Presidente: Marcus Bazé (DEM)
Relator: Celso Yamaguti (PSDB)
Membro: Professor Flodoaldo (SD)
7 - Acompanhar as providencias que a administração pública irá tomar diante da informada irregularidade e ilegalidade na disponibilização tardia ou mesmo a não disponibilização de material didático para os alunos do 4º e 5º ano da escola presidente Medici, que prejudicou a aprendizagem dos estudantes;
Presidente: Jorginho do Gás (PSDB)
Relator: Professor Flodoaldo (SD)
Membro: Tonhão (MDB)
8 – Acompanhar as providencias que a administração pública irá tomar diante da informada irregularidade e ilegalidade: Dispensa de licitação para a contratação pela prefeitura de Três Lagoas a Fapec pelo valor de dois milhões oitocentos e oitenta e nove mil reais e noventa e nove centavos para assessoria em gestão de resíduos sólidos;
Presidente: Gilmar Garcia (PSB)
Relator: Davis Martinelli (PROS)
Membro: Sirlene dos Santos (PSDB)
9 – Acompanhar a regularização e implementação da fiscalização dos serviços de transporte escolar contratado pelo município de Três Lagoas;
Presidente: Davis Martinelli (PROS)
Relator: Celso Yamaguti (PSDB)
Membro: Apostolo Ivanildo(PSB)
10 - Apurar irregularidades na fiscalização e execução no contrato de transporte escolar firmado pelo município de Três Lagoas com as represas Crisptur e Clewis;
Presidente: Apostolo Ivanildo (PSB)
Relator: Davis Martinelli (PROS)
Membro: Celso Yamaguti (PSDB)
11 – Apurar os pagamentos feitos pelo município de Três Lagoas para a Apae local, bem como averiguar se o centro especializado de reabilitação vem atendendo além de sua capacidade;
Presidente: Luiz Akira (PSDB)
Relator: Sargento Rodrigues (PSC)
Membro: Gilmar Garcia (PSB)
12 – Acompanhar as providencias que a administração pública irá tomar diante da informada irregularidade e ilegalidade no funcionamento das chamadas tabacarias, lounges e em decorrência verificar a necessidade de ajuizamento de ação, inclusive, por improbo, seja por ação ou omissão;
Presidente: Davis Martinelli (PROS)
Relator: Jorginho do Gás (PSDB)
Membro: Marcus Bazé (DEM)
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
13 – Apurar ilegalidade e irregularidade em violar a regra do concurso na contratação de trabalhadores alocados nos Cras municipais de Três Lagoas por parte da empresa DAR Palomino eventos ME para a prestação de mão de obra;
Presidente: Cascão (PDT)
Relator: Gilmar Garcia (PSB)
Membro: Silverado (PSDB)
14 – Acompanhar e adotar providencias com relação ao informado uso irregular de tratores da prefeitura de Três Lagoas;
Presidente: Davis Martinelli (PROS)
Relator: Cascão (PDT)
Membro: Silverado (PSDB)
15 – Acompanhar sob pena de irresponsabilidade por omissão a apuração dos fatos e ilegalidades e irregularidades no edital do processo seletivo 0012018 planejado pela prefeitura municipal de Três Lagoas a ser desencadeado o procedimento a ser deflagrado no âmbito da administração pública no exercício de seu poder/ dever do autocontrole de seus atos. Aferir a partir do que apurado as boas práticas administrativas concretamente adotadas para que uma vez comprovadas a ocorrência de ilegalidades, tais não se repitam;
Presidente: Professor Flodoaldo (SD)
Relator: Jorginho do gás (PSDB)
Membro: Sargento Rodrigues (PSC)
16-Os vereadores têm o prazo de 90 dias para concluir os trabalhos de investigação, a serem contados a partir da publicação no diário oficial dos municípios. O presidente da câmara, André Bittencourt (PSDB) deliberou que a publicação deve ser feita em um prazo de 72 horas para que o departamento jurídico tenha tempo hábil para encadernar, documentar e distribuir as documentações para casa comissão.
Presidente: Marcus Bazé (DEM)
Relator: Sirlene dos Santos (PSDB)
Membro: Davis Martinelli (PROS)
17 – Acompanhas as providencias que a Câmara de Vereadores irá adotar no exercício do seu poder/dever de fiscalizar, acerca de irregularidades em processo seletivo para a convocação de professores na rede de ensino no município de Três Lagoas;
Presidente: Luiz Akira (PSDB)
Relator: Cascão (PDT)
Membro: Professor Flodoaldo (SD)
18 – Acompanhas as providencias que a Câmara de Vereadores irá adotar, no exercício do seu poder/dever de fiscalização, diante do fato noticiado – ilegalidade/ irregularidade em concurso recentemente promovido pela Prefeitura de Três Lagoas;
Presidente: Cascão (PDT)
Relator: Jorginho do Gás (PSDB)
Membro: Professor Flodoaldo (SD)
19 - Acompanhas as providencias que a Câmara de Vereadores irá adotar, no exercício do seu poder/dever de fiscalização, diante do fato noticiado – superfaturamento no pregão presencial 158/2018 manejado pela Prefeitura de Três Lagoas;
Presidente: Celso Yamaguti (PSDB)
Relator: Davis Martinelli (PROS)
Membro: Gilmar Garcia (PSB)
20 - Acompanhas as providencias que a Câmara de Vereadores irá adotar, no exercício do seu poder/dever de fiscalização, diante do fato imbrobo de inversão da ordem de pagamento a credores do município, sem vantagem ao erário (Decreto – lei 201/67, art1º,X);
Presidente: Gilmar Garcia (PSB)
Relator: Celso Yamagutti (PSDB)
Membro: Sargento Rodrigues (PSC)
21 – Apurar eventual ilegalicade na contratação direta de 3 empresas e de 1 preterindo-se a melhorar ofertas para a prestação de serviços “genéricos” da assessoria jurídica pela Prefeitura de Três Lagoas, com gasto estimado em quase R$2 milhões a despeito da municipalidade contar com 16 advogados em seu quadro funcional;
Presidente: Gilmar Garcia (PSB)
Relator: Davis Martinelli (PROS)
Membro: Silverado (PSDB)
22 – Acompanhar medidas que estão sendo tomadas pela Secretaria de Educação do Município com vista a reduzir o tempo do trajeto dos escolares residentes na zona rural.
Presidente: Apóstolo Ivanildo (PSB)
Relator: Davis Martinelli (PROS)
Membro: Silverado (PSDB)
Os vereadores têm o prazo de 90 dias para concluir os trabalhos de investigação, a serem contados a partir da publicação no diário oficial dos municípios. O presidente da câmara, André Bittencourt (PSDB) deliberou que a publicação deve ser feita em um prazo de 72 horas para que o departamento jurídico tenha tempo hábil para encadernar, documentar e distribuir as documentações para casa comissão.
