O Senado Federal aprovou na última terça-feira (26) a medida provisória que reajusta o piso salarial nacional dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026. O novo valor representa um aumento de 5,4% em relação ao piso atual, de R$ 4.867,77, garantindo ainda um ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação.
Como o texto recebeu modificações durante sua tramitação no Congresso Nacional, a Medida Provisória (MP) 1.334/2026 foi transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 4/2026 e segue agora para sanção presidencial.
Novo cálculo para reajuste do piso dos professores
A proposta aprovada altera a forma de atualização anual do piso do magistério. Pela nova regra, o reajuste passará a ser calculado pela soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com 50% da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) nos cinco anos anteriores.
De acordo com o texto, caso a fórmula antiga fosse mantida, o reajuste para 2026 seria de apenas 0,37%. Com a mudança aprovada, o percentual sobe para 5,4%.
Fundeb financia educação básica
O Fundeb é considerado o principal instrumento de financiamento da educação pública brasileira. Os recursos do fundo são destinados aos estados e municípios para custear a educação básica e contribuir para o pagamento dos profissionais da área.
A relatora da matéria, senadora Professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO), incluiu no texto o valor nominal de R$ 5.130,63 para evitar questionamentos judiciais sobre a aplicação imediata do novo critério de reajuste.
Segundo a parlamentar, a medida traz mais segurança jurídica tanto para os profissionais da educação quanto para os gestores públicos.
“Essa medida provisória vem para dar segurança aos professores e também aos gestores, na medida em que define critérios claros em relação ao piso salarial do magistério. Não existe educação de qualidade se os profissionais não forem devidamente valorizados”, afirmou a senadora.
Impacto estimado de R$ 6,4 bilhões
Caso a nova regra seja aplicada por todos os estados e municípios do país, o impacto financeiro estimado para 2026 será de R$ 6,4 bilhões.
O texto destaca ainda que as receitas do Fundeb, responsáveis pelo financiamento de aproximadamente 70% dos salários dos professores, registraram crescimento real de 120% entre 2020 e 2026.
A medida provisória também estabelece limites para os reajustes futuros. Pelas novas regras, o aumento anual não poderá ser superior à variação da receita nominal do Fundeb registrada entre os dois anos anteriores e tampouco poderá ficar abaixo da inflação medida pelo INPC.
Com informações: Agência Senado
