Na tarde de ontem (19) foi realizada reunião na Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) para discutir a portaria 808 do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), publicada na semana passada que regulamenta os procedimentos para requisitar os R$ 81 milhões dos depósitos judiciais, a que prefeituras de MS têm direito.
A Prefeitura de Três Lagoas, que espera receber R$ 10,4 milhões referente aos depósitos judiciais, por meio de sua assessoria, informa que deste valor, R$ 2,5 milhões para quitar os precatórios do município, sendo pagos à vista e o restante, em torno de R$ 7,5 milhões, deve ser investido em obras e melhorias na infraestrutura da Cidade.
Ainda segundo informações, a Assessoria Jurídica do município já está preparando ofício para solicitar a liberação do valor o mais rápido possível.
FÔLEGO
Possibilidade de fôlego em meio à crise econômica, os depósitos judiciais podem resultar em R$ 81,6 milhões para prefeituras do Estado, contudo a situação é de extremos, enquanto Campo Grande pode solicitar R$ 28 milhões, o município de Corguinho pode requerer somente R$ 8,08.
O segundo maior valor é do município de Anaurilândia: R$ 15,4 milhões. Em Corumbá, a prefeitura pode solicitar R$ 2 milhões. Para Dourados, são R$ 8,2 milhões. Em Três Lagoas, o montante a ser solicitado é de R$ 10,4 milhões.
De acordo com tabela do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), com dados de 28 de setembro, são R$ 116.649.685,31 depositados na conta única relativos aos processos judiciais que tem como parte os municípios. As prefeituras podem solicitar 70% do valor, no caso R$ 81.654.779,72. Os R$ 34.994,905,59 restantes formam um fundo com 30% do total.
Conforme a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), os depósitos judiciais devem auxiliar na liberação de recursos do 13º salário dos servidores. Os prefeitos enfrentam queda de receita e repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
A Lei Complementar Federal nº 151, de 5 de agosto de 2015, estabeleceu critérios e abriu caminho para a utilização destes recursos. O dinheiro vai para pagamento de precatórios e dívidas previdenciárias. O governo do Estado, por exemplo, já obteve aprovação na Assembleia Legislativa.
