A vereadora Vera Helena de Arsioli Pinho (PMDB) está sendo acusada pelo Ministério Público (MP) pelos crimes de peculato e falsidade ideológica. Esse inquérito foi concluído pelo MP, encaminhado ao Fórum e aguarda prazo de defesa da vereadora. Além de ter sido acusada criminalmente, corre paralela a esse processo, uma ação civil pública de ressarcimento ao erário por improbidade administrativa.
Entenda o caso
No processo investigado pelo MP, consta que um ex-assessor da vereadora, conhecido como “Mestre Sapela” – Edson Ferreira da Silva - recebia mensalmente um salário de, pouco mais de R$ 2.000,00 - no entanto, não trabalhava diariamente, nem cumpria com suas atividades na Câmara Municipal.
O processo revela ainda que o assessor, professor de educação física, dava aulas em academias do município e não cumpria horário na Câmara.
De acordo com o processo, a vereadora é acusada em três artigos do Código Penal Brasileiro:
Art. 299 por Falsidade Ideológica (Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular).
Art. 312 por Peculato (Que é apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio. A Pena prevista neste caso é reclusão, de dois a doze anos, além de multa);
E ainda pelo artigo 69 por ter agido, segundo o MP, em Concurso de Pessoa (Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido).
Após apuração, realizada pelo MP foi constatado que há indícios do cometimento de tais crimes pela vereadora e seu ex-assessor. Sendo assim, o representante do MP ofereceu denúncia contra as partes.
CPI negada
Em sessão da Câmara realizada na última terça-feira (05), por determinação judicial, o presidente Jorginho do Gás (PSDB) cumprindo o Decreto-Lei 201/67, abriu votação para que os demais vereadores decidissem sobre a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso.
Por decisão da maioria, os vereadores votaram contra a abertura de CPI e por conta disso o caso foi arquivado, como explicou o presidente da Câmara à reportagem do Hojemais. “Como a maioria dos vereadores não fazia parte do Legislativo quando o caso ocorreu, a maioria decidiu por arquivar o caso, pois ela não foi transitada julgada ainda; se caso a vereadora Vera Helena for condenada nós tomaremos as medidas necessárias”, afirmou Jorginho do Gás (PSDB).
Procurada pela reportagem, a secretária da vereadora explicou que ela não iria se pronunciar na data de ontem e que poderia ser encontrada na manhã de hoje (07) em seu gabinete.
