O promotor Fernando Lanza, da promotoria do Patrimônio Público, protocolou na Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos mais uma Ação Civil Pública contra o vereador Antônio Luiz Teixeira Empke Júnior, o Tonhão (PMDB). A ação pede o ressarcimento de R$ 900,45 correspondente a uma diária que, segundo o promotor, o vereador teria utilizado indevidamente.
Esta é a terceira Ação Civil Pública que o promotor move contra o vereador Tonhão somente em 2013. A primeira, protocolizada com o número 0800892-46.2013.8.12.0021, é uma Ação de Enriquecimento Ilícito, onde o MP pede a devolução de mais de R$ 14 mil reais, que o vereador, como todos da legislatura 2005-2008, teriam recebido por sessão extraordinária indevidamente.
A segunda Ação movida pelo MP contra o vereador Tonhão é a de número 0801535-04.2013.8.12.0021 por Dano ao Erário. O MP pede o ressarcimento de R$ 5.891,92 por diárias que, segundo o promotor, o vereador teria recebido indevidamente, já que não comprovou o uso das mesmas. Na mesma ocasião, moveu ação também contra os vereadores Jorge Martinho e Nuna Viana, ambos por recebimento indevido de diárias. Se a ação for julgada procedente, Martinho terá que devolver ao erário público a quantia de R$ 2.561,70 e Nuna, R$ 2.561,71.
Já a terceira Ação, de número 0802168-15.2013.8.12.0021 foi protocolizada em 23 de abril deste ano e também é por Dano ao Erário, pelo recebimento indevido de R$ 900,45. O promotor alega que o vereador teria recebido R$ 1.800,90 por duas diárias para Campo Grande, uma para participar de um curso de Aperfeiçoamento e Formação Legislativa, organizado pela empresa Simpa Assessoria e Planejamento Ltda e outra para reunião na Assembleia Legislativa. Fernando Lanza destaca na Ação que o vereador apresentou certificado de participação no curso, mas não assinou a lista de presença e, mesmo com o certificado apresentado, não comprova que tenha efetivamente participado do curso tendo em vista que a lista dos participantes foi apresentada pela própria empresa ao MP.
O assunto de diárias teve muita repercussão na última sessão da Câmara, principalmente depois que o radialista Adilson Silva passou a divulgar em sua conta no Facebook, quase que diariamente, os valores recebidos pelos parlamentares desde o início do ano. O MP, pelo que a reportagem do Hojemais pode apurar, pretende com estas ações uma função pedagógica com os parlamentares, para que fiquem mais atentos com os gastos dos recursos públicos, pois, com as irregularidades apuradas, já teria elementos suficientes para entrar com Ação de Improbidade Administrativa contra vários parlamentares, mas, por enquanto, tem se limitado a pedir o ressarcimento dos valores recebidos indevidamente.
