Na manhã desta segunda-feira (28), o prefeito de Três Lagoas, Doutor Cassiano Maia, esteve pessoalmente na Câmara Municipal para entregar o projeto de lei que revoga integralmente a Lei nº 3.853/2021, conhecida como a “taxa do lixo”. Acompanhado do secretário de Governo, André Luiz Bacalá Ribeiro, o chefe do Executivo pediu atenção especial dos vereadores e solicitou a votação em regime de urgência.
A reunião contou com a presença dos vereadores Tonhão, Marcus Bazé, Mário Grespan, Davis Martinelli, Sirlene dos Santos, Fernando Jurado, Evalda Reis, Robson do Alinhamento, Mi do Santa Luzia, Marco Silva, Daniel da Farmácia e Professora Maria Diogo. Durante o encontro, o presidente da Câmara, Tonhão, reforçou o empenho do Legislativo em colaborar com ações que beneficiem a comunidade.
“O Legislativo fez esforços importantes, como o repasse para o pagamento da taxa em anos anteriores e a redução no número de vereadores. Continuamos economizando para permitir que o Executivo possa atender a população com ações como esta. Por isso, posso assegurar que a revogação da taxa do lixo, uma antiga luta dos vereadores, será votada e aprovada na próxima sessão”, afirmou Tonhão.
Doutor Cassiano destacou que o envio do projeto só foi possível após quatro meses de intenso trabalho da sua equipe, focado na responsabilidade com o dinheiro público. “Foram meses de estudo e planejamento para que o município tivesse condições financeiras de assumir o custeio desse serviço sem repassar a cobrança à população”, explicou o prefeito.
O projeto prevê a revogação da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos (TRS) e todos os diplomas legislativos relacionados a ela. Após aprovação pela Câmara e sanção do Executivo, a revogação terá efeitos imediatos, retroagindo a 1º de janeiro de 2025.
Histórico- Em 3 de maio de 2023, os vereadores haviam negociado a suspensão da taxa de lixo por 90 dias, atendendo às reivindicações da população. Diante da possibilidade de a cobrança retornar, o Legislativo propôs a redução do duodécimo — o repasse de recursos para a Câmara — de 6% para 4%, e a diminuição no número de vereadores de 17 para 15 a partir do próximo mandato. As medidas foram aprovadas em 23 de maio de 2023, com o objetivo de gerar economia e subsidiar a coleta de lixo sem onerar os moradores até o final de 2024.
Agora, com o novo projeto de lei, a expectativa é de que a extinção definitiva da taxa seja consolidada, atendendo a uma demanda antiga da população três-lagoense.
A votação está prevista para ocorrer já na próxima sessão da Câmara.
