Na sessão desta quinta-feira (27), os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovaram o Projeto de Lei 39/2025, que prorroga por mais dois anos a proibição da captura, transporte, comercialização, processamento e industrialização do peixe dourado. A proposta, que modifica a Lei 5.321/2019, agora segue para sanção do governador Eduardo Riedel (PSDB).
O projeto é de autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB) e contou com o apoio dos deputados Gerson Claro (PP), Neno Razuk (PL) e Paulo Corrêa (PSDB). Com 19 votos favoráveis e apenas um contrário, da deputada Gleice Jane (PT), a medida visa preservar a espécie e reforçar ações de conservação ambiental no estado.
Além disso, os deputados discutiram o Projeto de Lei 16/2025, apresentado pelo Ministério Público Estadual (MPE). O texto propõe a criação de seis cargos administrativos, incluindo três de Chefe de Departamento, um de Assessor Técnico em Desenvolvimento e dois de Chefe de Setor. A proposta também extingue três cargos atualmente existentes, incluindo dois de Chefe de Núcleo e um de Chefe de Divisão.
Ambos os projetos seguirão para os próximos trâmites legais após apreciação no plenário.
