Na manhã desta terça-feira, 17 de outubro, os vereadores de Três Lagoas se reuniram para realizar a 33ª sessão ordinária de 2023. Dos 22 itens que compuseram a pauta, cinco foram aprovados, dois arquivados após parecer de "não tramitação" de comissão interna e 15 continuam em tramitação, sendo encaminhados para comissões permanentes que devem emitir parecer.
Os projetos aprovados foram:
Projeto de lei nº 59, de 30 de junho de 2023: "autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A, com a garantia da União" (autoria: poder executivo).
Projeto de lei nº 99, de 18 de setembro de 2023: "altera, acrescenta e faz adequação à lei nº 3.945, de 29 de novembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do município de Três Lagoas, para o exercício financeiro de 2023" (autoria: poder executivo).
Projeto de lei nº 52, de 29 de junho de 2023: "institui como política pública o Programa de Acompanhamento e Assistência Psicológica às Mulheres Mastectomizadas, no âmbito do município de Três Lagoas" (autoria: vereadora Sayuri Baez).
Projeto de lei nº 74, de 04 de agosto de 2023: "cria o Dossiê das Mulheres de Três Lagoas, na forma que menciona" (autoria: vereadores Evalda Reis e Doutor Cassiano Maia).
Projeto de lei nº 87, de 17 de agosto de 2023: "inclui no calendário de eventos de Três Lagoas o Festival Literário “Professora Flora Thomé”, a ser realizado na primeira semana de maio de cada ano" (autoria: vereador Marcus Bazé).
Quanto ao primeiro projeto, o projeto de lei nº 59, este autoriza o Poder Executivo a obter autorização legislativa para contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S/A, com garantia da União, até o valor de R$120.000.000,00 (cento e vinte milhões de reais). Estes recursos serão destinados à infraestrutura urbana, incluindo obras de engenharia, pavimentação, drenagem, acessibilidade, estudos, projetos e consultorias. Observa-se nesta medida a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.
