O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) enviou projeto à Assembleia para criação de 290 cargos no Poder Judiciário, sendo 260 efetivos e 30 comissionados. A proposta visa garantir reserva mínima de servidores, com o objetivo de cumprir as metas estipuladas pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Dos 260 cargos efetivos, serão 10 vagas para analista judiciário e mais 250 analistas que vão compor o banco de cargos empregos públicos. Além deste montante, haverá criação de mais 30 cargos comissionados, na função de assessor jurídico de juiz. Segundo o projeto, esta ação será para manutenção de reserva de servidores para suporte operacional frente a modernização dos serviços.
O presidente do órgão, desembargador João Maria Lós, justifica que o CNJ estipula anualmente metas para o Poder Judiciário e que o Tribunal de Justiça do Estado tem tido “destaque” no país, tanto que foi agraciado com o “selo diamante” de qualidade e por esta razão quer dar continuidade a estes bons serviços prestados.
As vagas serão providas gradativamente de acordo com a necessidade de serviço e disponibilidade financeira. Os analistas judiciários que entrarem vão acumular funções. O projeto ainda prevê alteração no adicional, sendo uma medida tanto de “economicidade”, assim como escassez de mão de obra, devido ao crescimento da demanda de trabalho.
