A princípio, a construção deverá ser nas localidades que concentram o maior número de usuários, mas a ideia é que sejam construídos em todos os pontos. As coberturas deverão seguir normas técnicas e modelos desenvolvidos em parceria entre a empresa vencedora e a Secretaria Municipal de Obras, por meio de seus engenheiros e arquitetos urbanísticos.
De acordo com o vereador, o projeto visa garantir mais conforto e comodidade às pessoas que se utilizam do transporte coletivo e atualmente ficam expostas à chuva e ao sol o que causam grandes transtornos às famílias, principalmente, às crianças e pessoas idosas.
O projeto prevê o uso de publicidade por parte da empresa concessionária nos abrigos para fins de divulgação de sua marca e determina que os pontos de ônibus tenham, além da logomarca da empresa, o telefone para reclamações e sugestões por parte dos usuários.
Deverá conter ainda, a logomarca e telefone do órgão fiscalizador do transporte público municipal, com a finalidade de receber reclamações e sugestões quanto à qualidade dos produtos oferecidos.
Outra obrigatoriedade prevista no projeto é que a empresa vencedora deverá, obrigatoriamente, fazer com que os ônibus circulem os ônibus nos finais de semana e feriados.
Além disso, imputa à empresa vencedora da licitação a responsabilidade pelos serviços de manutenção e conservação dos referidos abrigos construídos durante a vigência do contrato de concessão dos serviços de transporte público no município.
