A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul rejeitou, por unanimidade, nesta terça-feira (15), os recursos apresentados na ação popular que questiona contratos de coleta e destinação de lixo durante a gestão de Ângelo Guerreiro em Três Lagoas.
A decisão manteve a sentença de primeiro grau, que apontou prejuízo de R$ 7,36 milhões aos cofres públicos.
O julgamento acompanhou o voto do relator, desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, e contou com a participação do juiz Wagner Mansur Saad e da desembargadora Elisabeth Rosa Baisch. Guerreiro, a Financial Construtora Industrial Ltda. e o Município de Três Lagoas eram os recorrentes.
A sentença original, proferida em setembro de 2025 pela juíza Aline Beatriz de Oliveira Lacerda, da Vara de Fazenda Pública de Três Lagoas, concluiu que a Prefeitura utilizou contratações emergenciais sem licitação para manter a Financial nos serviços de coleta de lixo entre maio de 2017 e setembro de 2019.
A magistrada entendeu que as situações de emergência foram artificialmente criadas e repetidas, além de reconhecer superfaturamento nos pagamentos. A condenação determinou a devolução solidária de R$ 7.366.349,40 aos cofres públicos por parte de Guerreiro, da Financial e de seu proprietário, Antônio Fernando de Araújo Garcia. Para o ex-prefeito, a sentença estipulou ainda o pagamento de uma multa de aproximadamente R$ 3,68 milhões (metade do dano) e a suspensão dos direitos políticos por oito anos. Efeitos eleitorais Guerreiro é candidato a deputado estadual.
A confirmação de uma condenação por órgão colegiado pode gerar inelegibilidade, desde que estejam presentes os requisitos da Lei da Ficha Limpa. No entanto, o registro do julgamento não detalha os fundamentos do voto nem informa decisão sobre a candidatura. A íntegra do acórdão é necessária para esclarecer o alcance da decisão sobre as penalidades e seus possíveis efeitos eleitorais.
O que diz o candidato
Em pronunciamento gravado em suas redes sociais na tarde desta terça-feira, Ângelo Guerreiro afirmou que já está providenciando a defesa e que a campanha segue em frente. "Hoje teve uma decisão judicial, mas já estamos providenciando a defesa, cabe recurso.
Quero tranquilizar todos vocês, que a campanha segue em frente", declarou. "Sei que muitos adversários políticos vêm me perseguindo, mas estou aqui, firme de pé, porque tenho Deus no coração." O candidato concluiu convocando os eleitores: "Vamos mostrar na urna, família Três Lagoas.
Quem me conhece sabe quem é o Guerreiro. Rumo à vitória, cabeça erguida." A reportagem segue à disposição para publicar a manifestação completa da defesa de Ângelo Guerreiro.
Entenda o caso
Consequência eleitoral
A condenação colegiada pode gerar inelegibilidade, mas a aplicação ao caso exige verificação dos requisitos legais e do alcance do julgamento.
