Defesa de Guerreiro anuncia recurso e diz que candidatura segue regular

A defesa de Ângelo Guerreiro anunciou que vai recorrer da decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que na terça-feira (15) manteve, por unanimidade, a condenação relacionada aos contratos de coleta e destinação de lixo firmados durante a gestão do ex-prefeito de Três Lagoas.

Em nota pública divulgada nesta quarta-feira (16), o escritório Tiago Martinho Advocacia afirma que Guerreiro “jamais praticou qualquer ilícito ou conduta que caracterize ato de improbidade administrativa” e manifesta discordância com o resultado do julgamento. Segundo a defesa, o processo teria sido marcado por nulidades, incluindo suposto cerceamento de defesa, desrespeito ao contraditório e indeferimento de provas consideradas essenciais.

A defesa informa que pretende recorrer às instâncias cabíveis para tentar reformar o acórdão, além de pedir o reconhecimento das nulidades apontadas e a improcedência da ação.

O posicionamento também aborda diretamente os efeitos da decisão sobre a campanha de Guerreiro para deputado estadual. Segundo a defesa, o pedido de registro de candidatura está deferido pela Justiça Eleitoral e a legislação prevê instrumentos para questionar os efeitos do julgamento e eventual alegação de inelegibilidade.

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul informa que os pedidos de registro das candidaturas das Eleições 2026 são analisados pela Justiça Eleitoral e que as informações oficiais podem ser acompanhadas pelo sistema DivulgaCandContas.

A condenação colegiada, por si só, não permite concluir automaticamente que uma candidatura esteja impedida. A aplicação das regras de inelegibilidade depende da análise do conteúdo da decisão judicial e do preenchimento dos requisitos previstos na legislação eleitoral.

A ação questiona contratos emergenciais utilizados entre 2017 e 2019 para serviços de coleta e destinação de lixo em Três Lagoas. Em setembro de 2025, a Justiça de primeira instância determinou o ressarcimento de R$ 7,36 milhões aos cofres públicos e, em relação a Guerreiro, estabeleceu multa de aproximadamente R$ 3,68 milhões e suspensão dos direitos políticos por oito anos.

Em outubro daquele ano, a decisão foi mantida após análise de pedidos de esclarecimento. Guerreiro, a empresa Financial Construtora Industrial Ltda. e o Município de Três Lagoas recorreram.

Na terça-feira (15), a 4ª Câmara Cível do TJMS rejeitou os recursos por unanimidade. O julgamento foi relatado pelo desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva.

Agora, a defesa afirma que irá utilizar os recursos previstos para tentar modificar a decisão.