Na penúltima sessão ordinária de 2024, realizada nesta quarta-feira (11), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou oito propostas legislativas, com destaque para o Projeto de Lei 234 de 2024, que inclui atletas paralímpicos, surdoatletas e treinadores no programa Bolsa-Atleta e Bolsa-Técnico. A iniciativa também estabelece um percentual mínimo de benefícios por gênero e segue agora para sanção do Poder Executivo.
Durante a sessão, também foram debatidas e aprovadas propostas voltadas para mudanças estruturais em diversas áreas do estado. Entre as medidas, destacam-se a ampliação das competências da Fundação de Serviços de Saúde (Funsau), que poderá gerir outros estabelecimentos públicos estaduais e firmar parcerias com instituições de ensino superior, e a criação do Fundo do Sistema de Proteção Social dos Militares, destinado a custear aposentadorias e pensões.
Outros projetos aprovados incluem alterações no Estatuto dos Profissionais da Educação Básica, visando ampliar a carga horária semanal de professores efetivos e criar novos cargos, além da exigência de acostamentos em novos projetos de pavimentação de rodovias estaduais e a inclusão de dispositivos no plano de cargos do Tribunal de Contas do Estado para regulamentar o ingresso de novos analistas via concurso público.
Em discussão única, foi revogada a lei que concedia o título de Utilidade Pública Estadual à Fundação Tuiuiú, sediada em Campo Grande.
As decisões tomadas nesta sessão refletem um esforço contínuo da ALEMS para atender às demandas sociais e aprimorar a estrutura administrativa e pública do estado.
