Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (9), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou três projetos de lei, incluindo a proposta que obriga revendedoras de veículos a informar se o carro vendido é proveniente de leilão, locadora, seguradora ou recuperação de sinistro.
O Projeto de Lei 226/2024, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), foi aprovado em primeira discussão e segue agora para análise das comissões de mérito.
Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram em redação final o Projeto de Lei 177/2023, também de Junior Mochi, que institui a campanha voluntária de troca de doação de sangue pela realização de hemograma completo. A proposta ainda cria o "Selo Amigos de Sangue" para os estabelecimentos que aderirem à iniciativa. O projeto segue para sanção do governador.
Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 1/2025, que altera normas relacionadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), com o objetivo de dar mais eficiência e coerência ao sistema recursal e ao processo de análise das contas do Poder Executivo. A matéria seguirá para votação em redação final.
Além das votações, o presidente da sessão, deputado Renato Câmara (MDB), leu mensagem do Governo do Estado comunicando a ausência do governador Eduardo Riedel de 13 a 20 de abril. Durante o período, o vice-governador Barbosinha assumirá interinamente o comando do Executivo estadual.
