Até o fim da semana deve ser votada, em segundo turno, pelos deputados a proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93), que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, segundo a Câmara dos Deputados.
Antes do recesso parlamentar, a matéria já havia causado polêmica em vários segmentos da sociedade. O texto foi aprovado na madrugada do dia 02 de julho, em primeiro turno de discussão. À época 323 votaram favoravelmente a matéria, e 155 deputados apresentaram votos contrários e dois optaram por abstenções.
Caso seja aprovado, o projeto será encaminhado à discussão e votação para o Senado. Para a aprovação da proposta são necessários os votos favoráveis de, no mínimo, 308 deputados. A proposta permite o julgamento de infratores entre 16 e 18 anos por crimes hediondos, tais como estupro e latrocínio, homicídio doloso ou lesão corporal seguida de morte.
O texto que apresentava punição contra tráfico de drogas, terrorismo e de roubo qualificado do rol de crimes que fariam o jovem responder como um adulto sofreu alterações, que foram classificadas como “manobra” do presidente Eduardo Cunha (PMDB) para reverter a rejeição da proposta ocorrida um dia antes da votação. Em pesquisa realizada pelo Datafolha, divulgada no dia 22 de junho, cerca de 87% dos entrevistados apoiam a redução da maioridade penal.
