O Plenário da Câmara dos Deputados dedicará todas as sessões deliberativas desta semana - de terça-feira (26) a quinta-feira (28) - para a discussão e votação da reforma política (PECs 182/07 e outras).
Segundo o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, os temas poderão seguir a seguinte ordem: sistema eleitoral; financiamento de campanhas; proibição ou não da reeleição; duração dos mandatos de cargos eletivos; coincidência de mandatos; cota de 30% para as mulheres; fim da coligação proporcional; e cláusula de barreira.
Se prevalecer essa ordem, o Plenário analisará primeiro o chamado “distritão”, modelo que acaba com o atual sistema proporcional para eleição de deputados e vereadores e determina a eleição dos mais votados pelo sistema majoritário.
Caso o “distritão” consiga o apoio de 308 deputados, o Plenário passará para o próximo tema, o financiamento. Do contrário, o Plenário discutirá uma outra opção de sistema, o distrital misto, em que parte das vagas será preenchida pelo sistema proporcional e o restante pelo sistema majoritário. Se esse tema perder, será analisado então o sistema de listas partidárias. E se os três modelos forem rejeitados, mantém-se o atual.
O texto dependerá de emendas aglutinativas que poderão ser apresentadas ao longo da votação. Essas emendas surgem do aproveitamento de emendas apresentadas ao texto original e parte ou não do texto, resultando em nova redação que contenha relação com as emendas usadas como suporte.
Temas em votação
De acordo com a reunião de líderes, o projeto da reforma política será votado por grupo de artigos, em que a primeira opção que tiver o voto favorável de 308 deputados prevalecerá, de acordo com os seguintes temas:
1. Sistema eleitoral para eleição de deputados: proporcional com lista; distrital misto; distritão; e distritão misto.
2. Financiamento de campanhas: público e privado extensivo a pessoa jurídica; público e privado restrito a pessoa física; e público.
3. Fim ou não da reeleição;
4. Tempo de mandato de cargos eletivos;
5. Coincidência de mandatos: 2 anos para o próximo ano; 6 anos para o próximo ano; 2 anos para 2020;
6. Cota para as mulheres;
7. Fim das coligações;
8. Cláusula de barreira;
9. Outros temas independentes: voto obrigatório e data da posse presidencial.
Ainda não está claro se outros temas que sejam objeto de outras propostas de emenda à Constituição que foram analisadas pela comissão especial e tramitam em conjunto poderão ser discutidos por meio dedestaques. Há deputados que admitem essa possibilidade, enquanto outros dizem que apenas os temas da lista serão analisados pelo Plenário.
