O plenário do Senado aprovou, por unanimidade, na última quarta-feira (5), o projeto de lei 1.087/2025, que isenta do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores com rendimentos de até R$ 5 mil mensais e aumenta a taxação sobre altas rendas. Se for sancionado até o final do ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o novo modelo de tributação passará a valer a partir de janeiro de 2026.
De acordo com o governo, cerca de 25 milhões de brasileiros pagarão menos impostos, enquanto 200 mil contribuintes terão aumento na carga tributária. Para compensar a perda de arrecadação, o texto cria uma alíquota extra progressiva de até 10% para rendimentos anuais acima de R$ 600 mil (equivalente a R$ 50 mil por mês). O projeto também tributa lucros e dividendos enviados ao exterior com alíquota de 10%.
A proposta foi encaminhada pelo governo em março e aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro. No Senado, o relator foi Renan Calheiros (MDB-AL), que acatou emendas dos senadores Eduardo Gomes (PL-TO) e Rogério Carvalho (PT-SE).
Entenda o projeto
Caso seja sancionada ainda em 2025, a nova lei isenta totalmente o IR sobre rendimentos mensais de até R$ 5 mil a partir de janeiro de 2026. Quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terá redução parcial do imposto.
O texto também prevê:
- Alíquota mínima de IR para rendas a partir de R$ 600 mil anuais, com progressão até 10% para ganhos acima de R$ 1,2 milhão por ano, incluindo dividendos;
- Tributação de 10% sobre lucros e dividendos pagos por empresas a pessoas físicas residentes no Brasil, quando os valores ultrapassarem R$ 50 mil mensais, a partir de janeiro de 2026;
- Exceção para pagamentos de lucros e dividendos cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025, mesmo que o pagamento ocorra posteriormente.
Com a aprovação no Senado, o texto segue agora para sanção presidencial. Caso seja sancionado sem vetos, o “imposto zero” para rendas até R$ 5 mil começa a valer em 2026, marcando uma das maiores mudanças na tabela do Imposto de Renda das últimas décadas.
Agência Brasil
