O Plenário do Senado aprovou na última quarta-feira (18) o projeto de lei (PL 4.932/2024) que regulamenta o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos portáteis em escolas de educação básica.
O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, na semana passada, em votação terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), segundo Agência Brasil.
Com a relatoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), a proposta, originária da Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial.
Com foco na proteção da saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes, o projeto proíbe o uso de celulares durante aulas, recreios e intervalos, permitindo exceções para fins pedagógicos, emergências, acessibilidade e inclusão.
As escolas também terão a obrigação de implementar estratégias voltadas à prevenção e tratamento de problemas relacionados ao uso excessivo de telas, além de orientar os alunos quanto aos riscos associados ao acesso a conteúdos inadequados.
Fonte: Agência Senado
