A Câmara de Vereadores realizou nesta terça-feira (11) a 38ª Sessão Ordinária, com 28 projetos na pauta. Desse total, 13 foram aprovados e seguem para sanção do Executivo Municipal.
As propostas abrangem áreas como esporte, saúde, educação e proteção à infância, reforçando a agenda de políticas públicas e valorização social na cidade.
Entre os destaques estão a criação do Conselho e do Fundo Municipal de Esporte, a autorização de doação de imóvel para a construção de uma Policlínica, o reajuste salarial de servidores da educação e a aprovação de projeto que combate a sexualização precoce de crianças e adolescentes.
Durante entrevista, a vereadora Evalda Reis destacou a importância da criação do Conselho e do Fundo Municipal de Esporte, projeto proposto pelo Executivo e aprovado em regime de urgência. “ É importante que o fundo seja regulamentado e receba recursos de forma contínua, para garantir o apoio necessário aos nossos jovens atletas”, disse ela.
Ela também citou sua preocupação com a estrutura da Escola Municipal Joaquim Marques de Sousa, que deve passar por reparos após a conclusão do processo licitatório já em andamento.
Já o vereador Fernando Jurado explicou os objetivos do projeto de lei nº 75, que proíbe a contratação de artistas e eventos que façam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas com recursos públicos:
“Essa lei vem para evitar que, no futuro, recursos públicos sejam usados para financiar artistas que reforcem esse tipo de mensagem.” A proposta segue agora para sanção ou veto do Executivo Municipal
A vereadora Maria Diogo também cedeu uma entrevista ao Hojemais e falou sobre o pedido de revogação da Lei nº 3.717/2020, que impede moradores de áreas de ocupação de participarem de sorteios de moradias populare: “Essa é uma injustiça social cometida pela gestão passada, que retirou o direito de famílias de ocupações como São João e Guanabara de participarem dos programas habitacionais.”
Maria também destacou articulações com o governo federal para incluir Três Lagoas no programa Minha Casa, Minha Vida, com projeto voltado especificamente à região da ocupação São João.
Entre os projetos apresentados na sessão, o plenário aprovou o reajuste salarial de servidores administrativos da Educação, o concurso de decoração e iluminação natalina, e moções de reconhecimento a cidadãos que prestaram relevantes serviços ao município.
A próxima sessão ordinária da Câmara acontece na próxima terça-feira, dia 18 de novembro, com novas matérias voltadas ao desenvolvimento urbano e à cultura do município de Três Lagoas.
