Escolhidos por meio de sorteio, os três vereadores que vão integrar a Comissão Processante -- Paulo Siufi (PMDB), Chiquinho Telles (PSD) e João Rocha (PSDB) -- integram a base de apoio do prefeito Gilmar Olarte (PP) na Câmara de Vereadores de Campo Grande.
Ex-líder do prefeito, João Rocha (PSDB) vai presidir o colegiado que poderá cassar o progressista. O sorteio foi realizado na sessão desta quinta-feira (13), após a abertura da processante. O Vereador Paulo Siufi (PMDB) será o relator e Chiquinho Teles (PSD) o terceiro integrante.
A comissão terá 90 dias para investigar as denúncias contra o prefeito. João Rocha deve iniciar os trabalhos em cinco dias.
O tucano vai notificar o denunciado para que apresente a defesa prévia por escrito em 10 dias e indique as provas que pretende produzir e arrole o máximo de 10 testemunhas.
Depois disso, a comissão vai emitir parecer dentro em cinco dias, opinando sobre o prosseguimento ou arquivamento da denúncia. A análise prévia deverá ser submetida ao plenário.
Se a Câmara decidir pela continuidade, o presidente da comissão vai designar o início da instrução e determinará os atos, diligências e audiências para o depoimento do denunciado e inquirição das testemunhas.
Concluída a instrução, será aberta vista do processo ao Olarte para apresentar razões escritas, no prazo de cinco dias. Após esse prazo, a processante deverá apresentar um relatório indicando ou não a cassação do chefe do Executivo que será votado em plenário.
Na sessão de julgamento, serão lidas as peças requeridas por qualquer um dos vereadores e pelos denunciados que poderão manifestar-se verbalmente, pelo tempo máximo de 15 minutos cada um. Ao final, Olarte ou o procurador terá o prazo máximo de duas horas para produzir a defesa oral.
Concluída a defesa, serão realizadas as votações nominais, quantas forem as infrações articuladas na denúncia. O prefeito será considerado afastado, definitivamente, do cargo, se for declarado pelo voto de dois terços dos vereadores.
Os vereadores Magali Picarelli (PMDB), Gilmar da Cruz (PRB), Chocolate (PP) e Betinho (PRB) foram sorteados para compor a comissão, mas declinaram.
Votação
A votação de abertura da processante foi dividida em seis partes. Os vereadores decidiram votar separadamente os fatos apresentados na denúncia para a instauração de investigação contra o prefeito.
O primeiro fato julgado foi de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. As mesmas denúncias que serão investigadas pela Justiça. Os 29 vereadores votaram a favor. Com esse placar, o presidente da Câmara, Mario Cesar (PMDB), declarou aberta a comissão independente do resultado dos demais itens.
Os demais fatos foram reprovados por 18 votos contra e 11 a favor. A segunda análise foi sobre suposto uso de avião particular de um fornecedor da Prefeitura Municipal de Campo Grande por Olarte.
O terceiro ato foi sobre o descumprimento da lei do piso salarial dos professores. A quarta denúncia foi sobre contratação de funcionários sem consultar ficha limpa. O quinto fato analisado foi sobre a contratação de comissionados sem respeitar o limite prudencial exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Por fim, o último item foi sobre a ausência de publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 1º Bimestre de 2015. Com informações do Portal G1.
