Nesta terça-feira (9) a Câmara de Três Lagoas realiza sessão específica para a votação, em definitivo, da LOA (Lei Orçamentária Anual), que deverá ser aprovada integralmente, ou seja, sem nenhuma emenda parlamentar. A primeira votação ocorreu há duas semanas, cumprindo-se, o interstício necessário de, no mínimo, dez dias entre uma votação e outra.
O Orçamento para o exercício de 2015 prevê uma receita de 396.790 milhões, distribuídos em R$ 114.860.000,00, para a Saúde Pública; R$ 105.656.000,00, para a Educação e Cultura; R$ 22.058.000,00, para ações de Assistência Social e R$ 39.240.300,00 em investimentos em obras de infraestrutura e serviços públicos.
Também foi incluída na peça orçamentária, R$ 17 milhões para o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais, enquanto que a Câmara de Vereadores deverá ter um orçamento de R$ 14.720 milhões.
Na semana que vem a Casa volta a realizar sessão ordinária e a expectativa do presidente Jorginho do Gás (PSDB) é limpar completamente a pauta, já que esta poderá ser a última sessão do ano. Mas ele disse que ainda vai discutir com os colegas a possibilidade de realizar mais uma sessão além desta, que ocorreria no dia 23.
Na reunião da próxima terça deverão ser votados todos os projetos de leis que estão em pauta, sendo a maioria de autoria dos vereadores. Mas Jorginho acredita que ainda poderão vir projetos do Executivo. Para o caso de a Prefeitura encaminhar projetos com pedidos de urgência, ele diz que os vereadores estarão de prontidão para eventuais sessões extraordinárias, lembrando, porém, que elas serão sem remuneração.
SEM EMENDA
Diferentemente do que ocorreu em um passado recente, quando a prefeita enfrentou dificuldades para aprovar a peça orçamentária, este ano os vereadores entrarem em consenso em concordaram e aprova-lo sem emendas, concedendo ao Executivo o direito de remanejamento de até 30% da arrecadação, sem necessidade de consultar o Legislativo. O vereador Jorge Martinho havia apresentado uma emenda, mas optou por retirá-la.
“A prefeita vai ter tranquilidade para trabalhar, e só não o fará se não quiser”, disse Jorginho do Gás, observando que com a aprovação desse percentual, os vereadores dão a ela um voto de confiança e a oportunidade de fazer uma boa gestão e reitera que a Câmara estará pronta para auxiliar em tudo que for necessário.
