A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou as medidas que proibiam a venda de medicamentos nas plataformas digitais das empresas iFood, Rappi, Mercado Livre, Submarino e Americanas .
As decisões foram publicadas nesta segunda-feira (10) no Diário Oficial da União (DOU) e passam a valer a partir da própria data de publicação.
Apesar da revogação das medidas, a Anvisa esclarece que a decisão não significa uma autorização automática para a venda de medicamentos nas plataformas digitais.
Plataformas ainda devem seguir regras sanitárias
De acordo com a Anvisa, as empresas continuam obrigadas a cumprir integralmente todas as normas sanitárias aplicáveis à comercialização e à divulgação de produtos farmacêuticos.
A determinação vale para iFood, Rappi, Mercado Livre, Submarino e Americanas , além da Shopee , cuja revogação já havia sido anunciada anteriormente.
Dessa forma, a retirada das medidas de proibição não elimina a necessidade de que as plataformas digitais observem a regulamentação sanitária estabelecida pela agência.
As decisões publicadas no Diário Oficial da União produzem efeitos imediatamente, mas as empresas continuam sujeitas às exigências previstas nas normas sanitárias brasileiras.
Anvisa reforça cumprimento da regulamentação
A agência destaca que a revogação das medidas não deve ser interpretada como uma liberação geral para a venda ou propaganda de medicamentos pela internet .
As plataformas digitais mencionadas devem continuar seguindo integralmente as regras estabelecidas pela Anvisa para produtos farmacêuticos.
A medida envolve empresas que possuem plataformas digitais utilizadas para oferta de diferentes produtos e serviços, incluindo medicamentos, e reforça a necessidade de observância da legislação sanitária vigente.
