A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4174/24, que prevê a realização periódica de campanhas de esclarecimento e conscientização sobre doenças neuromusculares.
O parecer pela aprovação foi apresentado pelo relator, deputado Bruno Ganem (Pode-SP), que fez um ajuste no texto. Segundo ele, a medida pode contribuir para o diagnóstico precoce dessas doenças. "O atraso na detecção dessas doenças pode causar danos irreversíveis", afirmou.
A proposta foi apresentada pelo deputado Pastor Gil (PL-MA) e determina que as ações de conscientização e humanização do tratamento sejam realizadas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
O texto aprovado acrescenta as medidas à Lei 14.062/20, responsável por estabelecer o dia 8 de agosto como o Dia Nacional da Pessoa com Atrofia Muscular Espinhal (AME). A doença é uma das condições crônicas incluídas no grupo das doenças neuromusculares.
Próximas etapas
O Projeto de Lei 4174/24 ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que a proposta seja transformada em lei, ainda será necessário que ela seja aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Mais informações sobre o processo de tramitação de projetos de lei podem ser consultadas no portal da Câmara dos Deputados .
Com informações: Agência Câmara de Notícias.
