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Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (8) a
Lei nº 15.422,
que estabelece diretrizes para a melhoria da atenção à saúde das pessoas com dor crônica no Brasil e institui o
Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica.
A nova legislação foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha. A partir de agora, o dia 5 de julho passa a ser oficialmente dedicado à conscientização sobre o tema, tendo a cor verde como símbolo da campanha. A lei também prevê a realização anual de ações informativas e educativas nos meios de comunicação.
O texto garante às pessoas acometidas por dor crônica o direito ao atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS), conforme regulamentação dos órgãos competentes. A norma ainda assegura que os pacientes recebam informações prévias sobre os potenciais riscos e efeitos adversos dos tratamentos indicados.
A dor crônica é caracterizada pela persistência dos sintomas por mais de
três meses,
mesmo após a recuperação da condição inicial que deu origem ao problema.
De acordo com dados do Ministério da Saúde, as dores musculoesqueléticas representam um dos problemas de saúde mais frequentes entre pessoas de 15 a 64 anos, sendo também uma das principais causas de incapacidade laboral, afastamentos prolongados e aposentadorias precoces.
Entre os casos de dor crônica registrados no país, a lombalgia (dor na região lombar) é a mais comum, representando cerca de 40% dos diagnósticos e estando presente em 77% dos pacientes com dores crônicas. Também são frequentes as dores no joelho (50%), ombro (36%), tornozelo (28%), mãos (23%) e região cervical (21%).
Conscientização e qualidade de vida
A criação da data nacional busca ampliar o debate sobre a dor crônica, condição que afeta milhões de brasileiros e pode impactar significativamente a qualidade de vida, a capacidade de trabalho e a saúde mental dos pacientes.
Com a nova legislação, o governo pretende fortalecer políticas públicas voltadas ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento adequado dessas pessoas, além de promover maior conscientização da sociedade sobre os desafios enfrentados por quem convive diariamente com a dor.
