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A proprietária de uma fábrica clandestina de álcool em gel 70% foi presa pela Decon (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo) na manhã de quarta-feira (18) em Campo Grande.
A ação contou com o apoio da Coordenadoria de Vigilância Sanitária, após receberem denúncias de que o estabelecimento fabricava produtos sem a autorização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
O gerente da fábrica também foi preso na ação. Os dois foram autuados em flagrante pelo crime de armazenamento de produtos saneantes sem registro no órgão da vigilância conforme o artigo 273, parágrafo 1º, parágrafos 1º A e 1º B, Inciso 1, do Código Penal Brasileiro.
A pena para quem pratica o crime, varia de 10 a 20 anos de reclusão. A fábrica foi interditada até que seja regularizada, informou a polícia.
De acordo com a Decon, era também inserido no rótulo dos produtos, um número de processo de autorização inexistente, o que caracteriza o fornecedor em lesar o consumidor, expondo ainda a população em situação de risco, já que não havia o controle do produto quanto às condições de durabilidade e qualidade.
Na ação, foi constatada a prática abusiva e a intenção de prejudicar o consumidor, baseando no momento, onde muitos procuram o produto para evitar o contágio do vírus Covid-19.
Assista o Boletim de Ocorrência desta quinta-feira, 19 de março:
