O advogado Vinicius Cervantes Gorgone Arruda, natural de Araçatuba (SP), lança o livro, Big data, dados pessoais e propriedade intelectual - limites e tutela jurídica das bases de dados".
A obra é voltada ao público jurídico, porém envolve questões da economia e negócios digitais e podem interessar profissionais de tecnologia da informação, segurança da informação e demais pessoas que queiram se aprofundar no assunto.
Segundo Arruda, "a obra aborda as mais recentes discussões jurídicas envolvendo a atual economia e o desenvolvimento de negócios, cada vez mais guiados e dependentes da análise de um grande volume e variedade de dados, como aqueles que decorrem do simples uso da Internet e interações nas redes sociais”. O livro é o resultado de um estudo iniciado em 2017 na Universidade Presbiteriana Mackenzie, onde o advogado concluiu o mestrado.
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), que está em vigor desde setembro de 2020, tem como objetivo proteger direitos fundamentais de liberdade, privacidade e livre desenvolvimento da personalidade. Também tem como foco a criação de um cenário de segurança jurídica para o uso de dados pessoais no desenvolvimento de negócios, com a padronização de normas e práticas que visam à proteção de dados pessoais, seguindo parâmetros internacionais, especialmente o modelo europeu.
“A LGPD se inspira e apresenta alguns pontos semelhantes ao Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia. A expectativa é que ao longo do tempo o Brasil seja reconhecido como um país que oferece um grau de proteção adequado aos dados pessoais, viabilizando também questões comerciais com países europeus. É importante ter em mente que a LGPD não inviabiliza o uso de dados pessoais, porém estabelece critérios, direitos e obrigações, que devem ser observadas em todo tipo de negócio”, complementa do advogado.
Dados pessoais são tudo aquilo que pode identificar uma pessoa ou torná-la identificável; trazem parâmetros e cuidados mais específicos para as categorias especiais de dados pessoais, como aqueles relacionados à religião, à orientação sexual, à raça e à opinião política, além daqueles referentes às crianças e adolescentes.
