Justiça

Advogado de Araçatuba é preso condenado por maus-tratos a animais

Em 2019 foram encontrados cerca de 60 animais, entre eles éguas e cavalos, em propriedade na divisa entre Araçatuba e Guararapes

Lázaro Jr. - Hojemais Araçatuba
11/11/21 às 11h13
Mandado de prisão foi cumprido na manhã desta quinta-feira por equipe do GOE/Deic (Foto: Divulgação)

O advogado Idalino de Almeida Moura, 77 anos, foi preso por equipes do GOE/Deic (Grupo de Operações Especiais da Divisão Especializada de Investigações Criminais) na manhã desta quinta-feira (11), em Araçatuba (SP).

Os investigadores foram à casa dele, na rua Floriano Peixoto, onde também funciona o escritório de advocacia, em cumprimento a mandado de prisão expedido pela Justiça de Guararapes, referente a processo por maus-tratos a animais. A sentença é de condenação a 4 meses e 6 dias de detenção, para cumprimento no regime inicial semiaberto.

Ele foi levado para o plantão policial para registro do boletim de ocorrência de captura de procurado e seria apresentado ao Fórum para ser intimado da forma de cumprimento da pena.

Denúncia

A reportagem apurou que a condenação é referente a um TC (Termo Circunstanciado) registrado na delegacia de Guararapes em 1º de agosto de 2019, quando policiais militares ambientais estiveram em uma propriedade rural, no quilômetro 548 da rodovia Marechal Rondon (SP-300), em Guararapes.

Equipe foi ao local após denúncia de maus-tratos e encontrou cerca de 60 animais, entre equinos, muares e avestruzes. Segundo a polícia, entre esses animais havia sete equinos muito magros, cheios de carrapatos e teria sido constatado que a pastagem era insuficiente para a quantidade de animais deixados na propriedade. Porém, havia um galpão com feno e mangueiras de água para encher os cochos.

Consta no TC que um veterinário da Vigilância Sanitária municipal de Guararapes atestou os maus-tratos e relatou que recebeu denúncia, confirmando que sete animais estavam bem debilitados e desprovidos de alimentação suficiente e adequada devido ao grande número de animais na área.

Negou

Consta ainda que o advogado esteve no local e alegou que os animais deixados na propriedade eram bem tratados. De acordo com ele, o pasto estava insuficiente devido à estiagem, mas não faltaria alimento, pois comprava feno em grande quantidade.

Disse ainda que os equinos estavam muito magros e devido à infestação por carrapatos, mas que já havia consultado um veterinário e os animais estavam passando por tratamento. Por fim, alegou que o caseiro da propriedade havia morrido e não havia ninguém ficando no local, mas ele mesmo estaria visitando área todos os dias para tratar dos animais.

Na ocasião a Polícia Militar Ambiental fez a autuação pela infração ambiental no valor de R$ 21.000,00 por praticar atos de maus-tratos a animais domésticos e um inquérito foi instaurado.

Sentença

A audiência para julgamento no Jecrim (Juizado Especial Cível e Criminal) de Guararapes, com a “sentença de revelia” sendo proferida pelo juiz Mateus Moreira Siketo. Nela consta que ele concedeu ao réu o direito de apelar em liberdade.

Porém, em 21 de setembro a Justiça de Guararapes comunicou que a sentença havia transitado em julgado em 5 de agosto. Em 4 de outubro foi publicado o despacho determinando a expedição do mandado de prisão para início do cumprimento da pena.

O mandado de prisão foi expedido em 13 de outubro e cumprido hoje. A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Idalino Moura.

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