Justiça

Cleudson não apresenta limitações de atividades, segundo laudo por médico do Estado

Relatório médico é citado em recurso da Procuradoria Geral do Estado, pedindo revogação da prisão domiciliar concedida pelo STJ

Lázaro Jr. - Hojemais Araçatuba
22/05/22 às 12h57
Laudo por médico do estado aponta que Cleuson não corre risco por ser mantido na prisão (Foto: Arquivo)

O Procurador-Geral de Justiça, Mário Luiz Sarrubbo, recorreu da decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que concedeu a prisão domiciliar ao médico anestesista Cleudson Garcia Montali, condenado a mais de 200 anos em três processos relacionados à Operação Raio-X, resultado de investigação da Polícia Civil de Araçatuba (SP).

Como o benefício refere-se apenas ao processo que tramitou na Justiça de Penápolis, que está em fase de recurso, e não foi estendido para outros processos pelo STJ, como queria a defesa, o médico continua em uma penitenciária em Lavínia.

No pedido de revogação, o procurador-geral argumenta que a prisão domiciliar foi baseada em atestado médico datado de 1º de maio de 2021, assinado pelo médico José Usan Júnior, apesar de haver outro laudo médico feito em data posterior, negando que Cleudson correria risco caso permaneça encarcerado no sistema prisional. 

Novo exame

Sarrubbo informa que em cumprimento à determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, novo relatório médico foi encaminhado pela coordenadoria da unidade prisional onde estava detido em maio do ano passado, após ter a prisão domiciliar revogada por ter apresentado atestado médico falso.

O procurador-geral argumenta que relatório de 24 de maio de 2021, elaborado pelo médico Juan Daniel Hidalgo Salinas, em data posterior ao apresentado pela defesa, difere do elaborado por Usan Júnior.

“No momento o paciente não tem limitações de atividades corriqueiras ou convívio em seu meio. Sendo sua patologia estável e não apresentando sinais ou sintomas de instabilidade ou gravidade”, consta no relatório elaborado pelo médico do Estado.

Cirurgia

Consta ainda no documento que Cleudson foi submetido em 2017 à cirurgia de desvio de trânsito intestinal para emagrecimento, perdeu 49 quilos desde então, com perda de massa muscular, fraqueza, diarreia e disestesia em membros inferiores. Porém, não foi constatada perda de força motora ou sensibilidade em exame sumário e ele negou insônia ou outras queixas.

“Refere ainda dor glútea irradiada para coxa. Não apresenta alterações de fâneros ou pele, corado e hidratado. Aguarda avaliação laboratorial para avaliação acurada de estado nutricional. Aguarda ainda avaliação radiológica de dor lombar baixa. Orientada reposição vitamínica, polimineral e protéica e fracionamento de dieta durante o dia”, finaliza o laudo médico.

Sem elementos

Para a Procuradoria Geral do Estado, esse relatório aponta que não há nenhum elemento que pudesse demonstrar o estado de debilidade extrema, por motivo de doença grave, justificador da prisão domiciliar.

Ele acrescenta que foi diante desse quadro, que em 22 de abril deste ano o ministro Gilmar Mendes manteve decisão anterior que havia cassado a prisão domiciliar concedida por ele em abril do ano passado, negando provimento ao recurso da defesa.

E cita parte da decisão: “A presença de documentos materialmente falsos no acervo probatório necessariamente retira credibilidade aos demais documentos unilateralmente produzidos pela defesa. Diante da clara controvérsia quanto ao real estado de saúde do paciente esvai-se a possibilidade da concessão de ordem de ofício, pois a ilegalidade não pode ser flagrante quando não há certeza quanto ao suporte fático para a aplicação da norma”.

Estável

Segundo Sarrubo, o STJ se baseou em “laudo” elaborado por médico particular de 1º de maio de 2021, apesar de relatório médico posterior indicar que a patologia do paciente mostrava-se estável e não apresentava sinais ou sintomas de instabilidade ou gravidade.

“Não fosse suficiente, a simples leitura do referido ‘laudo’ juntado pelo Agravado, elaborado há mais de um ano, revela que os prognósticos catastróficos trazidos pelo profissional de saúde que o subscreveu – a saber, risco de “falência de seus órgãos, atrofia generalizada e demência transitória ou definitiva” – não se concretizaram, visto que nenhum – repita-se, nenhum – destes terríveis desfechos ocorreram, tampouco há comprovação de risco concreto de que venham a ocorrer”, cita.

E acrescenta: “Ao contrário, como já apontado acima, relatório médico realizado 23 dias depois, por profissional que presta serviços ao Estado, deixou absolutamente cristalino um quadro de absoluta estabilidade, e prestação de tratamento médico adequado”.

Diante disso, pede que seja conhecido e provido o recurso, revogando a prisão domiciliar concedida no processo de Penápolis e mantida a prisão preventiva decretada.

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