O CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) de Birigui desclassificou a candidata mais votada no processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Birigui, realizado no dia 6 de outubro deste ano, e divulgou nova lista de convocação.
De acordo com a entidade, a medida atende decisão liminar de ações que tramitam na 2ª Vara Criminal de Birigui.
A nova ordem de classificação tem como primeira colocada Ilma Eliane (449 votos) e na sequência, Celso “Cadinho” (377 votos), Vinícius de Godoy Martins (325), Jaqueline Grosso (315) e Patrícia Mota (283). Antes, o resultado classificatório tinha como conselheira mais votada Tayane Contel Malheiros, com 500 votos.
Segundo a Prefeitura, o juiz decidiu, por meio de liminar, que a candidata não preenchia um dos requisitos para concorrer ao cargo, que era possuir curso superior, por isso ela foi desclassificada. “A decisão entendeu que não era o caso de se anular o processo seletivo, mas, somente, de exclusão da candidata e a partir daí, surgiu uma nova ordem de classificação”, explicou sobre a nova ordem. No entanto, o Executivo reconhece que o resultado poderá sofrer nova alteração, pois ainda cabe recurso.
A eleição
Vinte e cinco candidatos concorreram a cinco vagas do Conselho Tutelar de Birigui, cujas eleições foram realizadas na escola municipal Roberto Clark, em frente ao Paço Municipal.
Qualquer eleitor do município poderia participar do processo eleitoral, votando em apenas um candidato. Foram registrados 4.626 votos.
No mesmo dia da eleição, circularam informações de supostos crimes eleitorais. No entanto, a denúncia mais grave era em relação a uma das candidaturas, que teria sido homologada de forma irregular, pois a concorrente não preenchia os requisitos mínimos, que era o diploma universitário.
De acordo com nota da Prefeitura, o CMDCA entendeu que os requisitos legais deveriam ser exigidos quando e se a candidata fosse assumir o cargo de conselheira tutelar e não para ela participar da eleição. O entendimento, segundo o Executivo, teria sido acompanhado pelo Ministério Público que não constatou qualquer irregularidade.
Um grupo entrou com recurso administrativo no próprio CMDCA, questionando essa homologação, e como não foi atendido, entrou com ação na Justiça para pedir novo pleito. O processo ainda está em curso e, como corre em segredo de Justiça, a reportagem não teve acesso ao teor.
Posse
Os cinco candidatos mais votados tomam posse no dia 10 de janeiro de 2020. Os demais, ficam como suplentes.
O cargo não tem vínculo empregatício. Os novos conselheiros receberão salário de R$ 3.500,00 para carga horária de 30 horas semanais, com plantões a distância no período noturno, finais de semana e feriados.
