Justiça

Ex-vereador e ativista da causa animal é condenado por furto de cachorros em Araçatuba

Pena de 3 anos e 1 mês de prisão no regime aberto foi convertida em prestação de serviço à comunidade e multa; cabe recurso

Lázaro Jr. - Hojemais Araçatuba
01/05/22 às 18h48
Rosaldo foi condenado pela Justiça de Araçatuba por furto de cães e disse que vai recorrer (Foto: Ângelo Cardoso/AI Câmara)

O ex-vereador e ativista da causa animal Rosaldo de Oliveira, de Araçatuba (SP), foi condenado a 3 anos, 1 mês e 10 dias de prisão por furto qualificado, em processo no qual foi denunciado por ter invadido uma propriedade e se apossado de quatro cães. O caso aconteceu em 2016, quando os animais foram avaliados em R$ 9,6 mil.

A mesma pena foi aplicada a Aguinaldo Ferreira, denunciado no mesmo processo. A sentença do juiz da 2.ª Vara Criminal de Araçatuba, Danilo Brait, foi proferida na quinta-feira (28) e prevê o regime aberto para o início do cumprimento da pena.

Porém, ela foi convertida em prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa, que deverá ser definida após trânsito em julgado da decisão. Os réus poderão recorrer da decisão e Rosaldo informou que irá recorrer.

Furto

Segundo a denúncia, o caso aconteceu em 22 de dezembro de 2016, na Travessa Carlos Gardel, quando os réus, no período noturno, teriam furtado quatro cães, sendo duas fêmeas da raça Golden Retriever e uma fêmea e um macho da raça Afegan Round, avaliados em R$ 9.800,00.

A denúncia foi recebida em 28 de janeiro de 2019 e durante o processo o Ministério Público se manifestou pela procedência da ação penal. Já a defesa pediu a absolvição por ausência de provas, alegando que os réus teriam sido vítimas de uma “armação” orquestrada pelas vítimas para prejudicá-los.

Vítima

Ouvida em juízo, a vítima disse que naquele dia, por volta das 14h, uma moça esteve na chácara perguntando se lá funcionava um canil e se tinham filhotes para vender, mas por não saber quem era a mulher, ela negou.

Porém, pouco tempo depois outra mulher chegou ao local acompanhada do ex-vereador e do outro réu. Rosaldo teria se apresentado como vereador e presidente da ONG “APDA” , e disse que havia recebido denúncia de maus-tratos aos animais do canil.

O ex-parlamentar teria afirmado que era amigo dos policiais ambientais, pressionando-a deixá-los entrar no local. Coagida, ela deixou que levassem uma cadela que estava doente e dois animais da raça Bernese, mas não autorizou que levassem outros animais.

Furto

Ainda de acordo com a vítima, naquela noite ela saiu para jantar com o marido e ao retornar, encontrou a parte de cima do muro da casa quebrada. O arame farpado sobre o muro estava quebrado e ela estranhou que nenhum dos cachorros foram recebê-los.

Ao verificar a propriedade, viu que haviam sido furtados os quatros cães e outra cadela da raça Golden Retriever foi encontrada machucada, pois era mais agressiva.

Antes de entrar no imóvel eles chamaram a polícia e pediram aos policiais que fossem atrás de Rosaldo, pela certeza de que ele seria o autor do furto. Após registrar o boletim de ocorrência as vítimas saíram à procura dos animais e não o encontraram, inclusive tendo visitado a Polícia Militar Ambiental e o CCZ (Centro de Controle de Zoonoses).

Ameaça

Ainda segundo a vítima, no dia seguinte Rosaldo telefonou para ela fazendo ameaças, dizendo que não estava com os animais. Porém, por volta das 12h a imprensa e a Polícia Militar Ambiental passou a ligar para ela, informando que seria autuada por maus-tratos.

Ela foi orientada pela PMA a ir à rua General Glicério, sede do sindicato onde Rosaldo estaria, encontrou os cães no local e foi autuada por maus-tratos.

Ainda de acordo com ela, o ex-vereador teria afirmado várias vezes que havia pego os cachorros porque eles estariam em situação de maus-tratos. Posteriormente Rosaldo levou a PMA até à chácara da vítima e informou aos policiais que os animais eram dele.

A mulher entrou com pedido liminar na Justiça e posteriormente obteve o direito de reaver a posse dos cães. 

Negou

Em juízo, Rosaldo negou o crime, alegando que havia recebido denúncia anônima sobre maus-tratos aos animais na chácara. Disse que em visita à propriedade teve permissão para entrar no imóvel e constatou que os animais estavam em “condições ruins”.

Ele afirmou que as vítimas permitiram que levasse os animais para cuidar deles e ao sair da chácara ele e o corréu foram direto para a clínica veterinária, negando ter escalado o muro da chácara.

Disse ainda que ficou com os cães por cerca de 6 a 8 meses e alegou que a vítima nunca o teria procurado pedindo os animais de volta, até recuperá-los por meio de decisão judicial.

Declarou que dos animais que estavam com ele, seis foram devolvidos e um morreu. Disse ainda que durante o período em que os animais estavam com ele, uma das fêmeas teve filhotes, mas eles morreram por falta de nutrição. E que quando devolveram os animais, eles já estavam recuperados.

Julgamento

Ao decidir pela condenação, o juiz levou em consideração que as versões dos réus ficaram isoladas nos autos e o crime foi comprovado pelo testemunho das vítimas e laudo pericial. Além disso, o carro de Rosaldo foi visto por uma testemunha nas proximidades da chácara na noite desaparecimento dos cães. 

“...os acusados admitiram a posse dos animais, tendo em vista que foram compelidos judicialmente, na esfera cível, a restituírem os cachorros para os legítimos proprietários”, consta na decisão.

O magistrado considerou ainda não haver motivos para acreditar que as vítimas tenham “forjado" a cena do crime, e que a perícia no local é importante elemento de prova da materialidade do delito, conforme descrito na denúncia.

“Anoto que o furto é delito praticado, em regra, na clandestinidade, sem a presença de testemunhas, como ocorreu no caso vertente. Daí, surge como valor incontestável a detenção da coisa furtada em poder de quem não oferece explicações lógicas para essa posse”.

Veterinária

Consta na decisão que os réus apresentaram como testemunha apenas a médica veterinária que teria atendido os animais na ocasião. Porém, em depoimento, ela alegou que não se recordava ter atendido os cachorros subtraídos.

O juiz não acatou a tese de que os réus teriam sido vítimas de uma “armação” orquestrada pelas vítimas, por suposta rivalidade política entre a ONG na qual trabalhavam e uma ONG com a qual as vítimas eram ligadas por amizade íntima.

“O fato de as vítimas possuírem uma relação de amizade com os membros de outra ONG e relatos dos ofendidos em juízo, por si só, não tem o condão de afastar a responsabilidade penal dos acusados, comprovada no caso vertente através da palavra das vítimas e laudo pericial”.

E acrescentou: “Trata-se, na verdade, de ilações sem qualquer amparo no quadro probatório, produzido sob o crivo do contraditório e da ampla defesa”.

Ilegal

Para o juiz, a prova testemunhal revelou que os réus agiram dolosamente para a subtração dos cachorros, pois sabiam dos trâmites legais para o resgate dos animais, por trabalharem numa ONG de defesa dos animais.

“...contudo, mesmo assim, optaram deliberadamente por comparecer à chácara das vítimas e retirá-los do local, de forma clandestina e sem qualquer notificação prévia, não havendo se falar no presente caso em absolvição por insuficiência probatória”.

Ao calcular a pena foi levado em consideração que o crime ocorreu durante o repouso noturno, mediante escalada e rompimento de obstáculo, ao contrário do que sustenta a defesa.

Também restou comprovada a qualificadora do concurso de agentes, pela confissão dos réus de que estavam na posse dos animais, que foram encontrados dentro do porta-malas de um veículo dirigido pelo corréu Aguinaldo.

Vai recorrer 

Rosaldo comenta que respeita a decisão judicial, mas recorrerá, pois de acordo com ele, toda ação ocorreu na legalidade. Ele argumenta que o canil de onde os animais foram retirados era clandestino e que teve autorização dos responsáveis para levar o cães.  “Quando falam que houve um furto não é verdade, pois o canil era clandestino e nossa visita foi autorizada”,  afirma.

Ele reforça que um dos animais recolhidos estava infestado de bichos e que se o canil não fosse clandestino, não haveria denúncia contra o estabelecimento.  “A Polícia Militar Ambiental autuou os responsáveis e o próprio CCZ apontou que o local era inapropriado para abrigar os animais”,  justifica.

Por fim, declara que segue atuando na proteção dos animais é contra estabelecimentos que fazem dos cães um produto para reprodução e revender os filhotes.

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