Justiça

Justiça de Penápolis condena vereador e mais 10 réus em processo da Operação Raio-X

José Antônio Ferrez Chacon foi condenado a 5 anos e 9 meses de prisão; o médico Cleuer Jacob Moretto, primo do médico anestesita Cleudson Garcia Montali, também está entre os condenados

Lázaro Jr. - Hojemais Araçatuba
02/12/21 às 15h40
Operação Raio-X foi deflagrada em setembro do ano passado e foram realizadas buscas em Penápolis, que tinha contrato com a OSS Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui (Foto: Arquivo)

*Matéria atualizada às 16h49 para incluir informações

A Justiça de Penápolis (SP) sentenciou mais 15 réus em processo referente à Operação Raio-X, deflagrada pela Polícia Civil de Araçatuba em setembro do ano passado, para investigar suposta organização criminosa especializada no desvio de dinheiro público da área da Saúde por meio de OSSs (Organizações Sociais de Saúde).

A Prefeitura de Penápolis tinha contrato com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui, para gerenciar o pronto-socorro municipal. Esse projeto teria sido elaborado pelo médico anestesista Cleudson Garcia Montali, que é apontado como líder da suposta organização criminosa.

Vereador

Dos 15 réus sentenciados nesta etapa, quatro foram absolvidos. Entre os 11 que foram condenados, está o vereador José Antônio Ferrez Chacon, que pegou 5 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão em regime semiaberto.

Também foi condenado o médico Cleuer Jacob Moretto, primo do médico anestesista Cleudson Garcia Montali, de Birigui, já condenado a 104 anos no mesmo processo, que foi desmembrado em três. No caso dele, a pena é de 7 anos e 6 meses de prisão, também em regime semiaberto.

A sentença foi proferida pelo juiz da 1ª Vara Criminal, Marcelo Yukio Misaka, e cabe recurso.

A reportagem procurou a Câmara de Penápolis, que ainda não tinha sido notificada da decisão, para se pronunciar com relação ao vereador. Entretanto, informou por meio da assessoria de imprensa, que agirá que de acordo com a lei e o regimento interno do Legislativo Municipal quando for notificada.

Imagem: Ilustração

Corrupção passiva

A reportagem apurou que no caso do vereador, a Justiça considerou que ficou perfeitamente demonstrado que ele, na qualidade de funcionário público, aceitou obter vantagem, que foram vagas de emprego a pessoas indicadas por ele, em troca da aprovação da lei municipal que autorizou a contratação da OSS Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui para gerir o pronto-socorro municipal de Penápolis.

“...o fato de sequer os supostos candidatos se recordarem a respeito de suas classificações no concurso ou outros detalhes sobre o concurso público bem revelam que foram de fato indicados pelo réu, o qual na qualidade de funcionário público, vereador desta urbe, aceitou tal vantagem em troca da aprovação do projeto de lei. Assim, incorreu no delito de corrupção passiva, não existindo quaisquer excludentes de ilicitude ou dirimentes de culpabilidade em seu benefício”, consta na decisão.

Empresas de primo de Cleudson teriam sido usadas para desvio de dinheiro

Apesar de negar envolvimento com os crimes investigados, a Justiça também considerou que o médico Cleuer Jacob Moretto, primo do médico anestesista Cleudson Garcia Montali, com base nas provas colhidas ao longo da investigação, integrava a suposta organização criminosa e recebia indevida vantagem econômica dessa participação.

Foi apurado que o réu figurava entre os médicos plantonistas de regulação à distância, que era feita pela Clínica Gestão. A proprietária dessa clínica seria a esposa de Cleudson, que também é ré no processo. Entretanto, de acordo com a denúncia, apesar receber pelos plantões de regulação, ele não prestaria o serviço.

Segundo o que foi apurado, desde abril de 2019 Cleuer não teria atendido qualquer ligação telefônica para a prestação dos plantões. 

Além disso, o TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) apontou irregularidade na contratação das empresas dele, que previam forma de execução por demanda livre em seus contratos, o que possibilitaria a efetivação dos desvios de verbas públicas.

Contratos

Ele mantinha contratos pessoais por meio de sua empresa com a Irmandade Santa Casa de Birigui e também por intermédio de uma dessas empresas tinha contrato com a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu, também investigada, no Município de Carapicuíba. Nesse caso, ele também receberia ser prestar os serviços.

A denúncia cita ainda que quando foi assinado contrato com o Estado do Pará, projeto esse chamado pelo próprio Cleudson como o “negócio de suas vidas” , Cleuer teria viajado de avião com as despesas custeadas pelo erário.

Após a assinatura desses contratos, ele teria mudado para o Pará e mesmo assim continuou com os contratos no hospital de Carapicuíba e em Penápolis, o que confirmaria que ele recebia em tais contratos sem efetivamente prestar os serviços, devido a questões geográficas.

No Pará, ele teria a incumbência de coordenar os contratos de gestão e receberia R$ 30.000,00 por mês. 

Para a Justiça, também ficou comprovado que Cleuer integrava a organização criminosa e exercia papel importante, pois por meio das empresas dele havia o desvio de verbas públicas das organizações sociais que mantinham contratos com o Poder Público.

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