A Justiça de Birigui (SP) concedeu liminar determinando que o ex-vereador José Fermino Grosso seja convocado para prestar depoimento na CP (Comissão Processante) que investiga denúncia de suposta fraude no contrato emergencial de gestão do pronto-socorro municipal.
Foi ex-parlamentar que protocolou a denúncia na Câmara, resultando na instauração da investigação. A reportagem apurou com pessoas ligadas à família que Fermino foi diagnosticado com pancreatite grave aguda, que evoluiu para derrame pulmonar e insuficiência renal.
Ele permaneceu vários dias internado na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) da Santa Casa, já recebeu alta, mas está dando sequência no tratamento domiciliar.
Pedido
O pedido para que ele seja ouvido pela CP foi feito pela defesa do prefeito Leandro Maffeis (PSL), por meio de mandado de segurança apresentado à Justiça, o qual foi protocolado no início da madrugada de quarta-feira (1), quando teve início as sessões de interrogatórios.
O argumento usado foi de que foi requerida à comissão que colhesse o depoimento de Fermino, mas o pedido foi indeferido sob fundamento de que o denunciante está com a saúde debilitada.
No mesmo mandado de segurança, a defesa pedia que fosse concedida liminar para suspender os trabalhos da comissão até que seja colhido o depoimento de Fermino, para garantir o amplo direito à defesa.
Decisão
No despacho feito pelo juiz da 3ª Vara Cível, Lucas Gajardoni Fernandes, não há menção ao pedido de suspensão dos trabalhos da CP. A defesa já teve um pedido de suspensão indeferido pela Justiça de Birigui, recorreu ao TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), que manteve a decisão em primeira instância.
Ao decidir pela concessão da liminar, o juiz considerou que a CP não demonstrou que Fermino não possa ser ouvido em momento próximo, ainda que de forma remota.
“A prática de atos processuais de forma remota tornou-se realidade no Poder Judiciário durante a pandemia da Covid-19 e se encontra regulamentada pela Resolução 354/2020 do CNJ”,
consta no despacho publicado nesta quinta-feira (2).
Estado de saúde
Apesar de ter concedido a liminar, o juiz da 3ª Vara Cível, Lucas Gajardoni Fernandes, citou que se for comprovada a impossibilidade médica de o ex-parlamentar prestar depoimento, mesmo que de forma remota, isso deverá a ser analisada oportunamente pela Comissão Processante.
“Em tal situação, caberá ao impetrado demonstrar, perante o Colegiado, a imprescindibilidade da prova, bem como a impossibilidade de que seja produzida por outros meios. Futura decisão tomada pela Comissão Processante sobre o assunto, por óbvio, poderá sofrer novo controle jurisdicional de legalidade, se o caso”,
finaliza a liminar.
Providências
O presidente da CP, vereador José Luís Buchalla (Patriota), foi comunicado sobre a decisão no final da sessão de depoimentos ocorrida nesta quinta-feira, na Câmara de Birigui, pelo advogado Mauricio Cristovam de Oliveira Junior.
Ele informou que ainda não havia sido notificado dessa decisão e tomaria as devidas providências quando fosse intimado oficialmente.
Depoimento
Ainda em contato com pessoas ligadas a Fermino, a reportagem foi informada de que ele ainda não tem condições de saúde para prestar depoimento, por ainda estar debilitado.
Entretanto, foi informado que, caso ele tenha condições de prestar depoimento em uma data breve, que não atrapalhe o andamento dos trabalhos da comissão, terá todo prazer em confirmar todas as informações apresentadas por ele na denúncia, já que tem interessse no esclarecimento dos fatos.
Um atestado médico informando sobre as atuais condições de saúde do ex-parlamentar foi apresentado à comissão processante, segundo o que foi informado.
