O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) concedeu liminar determinando a suspensão integral de decreto municipal que autorizava o retorno de algumas atividades econômicas em Penápolis (SP), apesar de quarentena determinada pelo governo do Estado.
No último dia 30, a Justiça local já havia suspendido parte do decreto também por força de liminar e a administração municipal recorreu da medida.
O decreto municipal questionado é de 23 de março, mas foi alterado em 8 de abril, autorizando a retomada de serviços como lojas com venda em crediário apenas para recebimento dos carnês; escritórios; oficinas; lojas de alimentação para animais; de materiais de construção; casas lotéricas; cosméticas; perfumarias; lavanderias; e óticas.
A Justiça local, no último dia 30, foi determinada a suspensão do atendimento nos salões de beleza, barbearias e cabeleireiros, e dos escritórios de contabilidade e advocacia.
Na decisão de quarta-feira, o relator, desembargador Encinas Manfré, da 3ª Câmara de Direito Público, determinou que os demais serviços autorizados pela Justiça local também sejam suspensos. Em caso de descumprimento, a multa diária prevista será de R$ 7 mil.
Quarentena
A quarentena em todo Estado de São Paulo, proibindo o funcionamento das atividades consideradas não essenciais, entrou em vigor em 24 de março.
O governador João Doria (PSDB) prometeu divulgar nesta sexta-feira (8), as regras para a retomada da atividade econômica no Estado de forma gradual, a partir de segunda-feira (11).
Entretanto, já adiantou que o retorno levará em consideração a realidade de cada região no que diz respeito à quantidade de leitos disponíveis, curva de contaminação e taxa de isolamento social.
As regiões serão classificadas em três níveis de risco, como um semáforo, com a zona vermelha, zona amarela e zona verde. Em princípio, poderão retomar as atividades graduais os municípios nas regiões classificadas na zona verde.
Até quarta-feira, Penápolis tinha quatro casos positivos de covid-19, duas mortes e cinco casos suspeitos aguardavam resultado de exame. O município não está entre os avaliados pelo sistema de monitoramento de isolamento social do Estado.
