Justiça

Maffeis tem novo pedido de liminar negado para suspender CP

Prefeito de Birigui alega que investigação pode causar grave abalo na honra subjetiva dele e o afastamento do cargo de prefeito

Lázaro Jr. - Hojemais Araçatuba
10/11/21 às 18h18

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) negou o pedido de liminar apresentado pela defesa do prefeito de Birigui, Leandro Maffeis (PSL), para suspender os trabalhos da CP (Comissão Processante) instaurada para investigar suposta fraude no contrato da atual gestora do pronto-socorro municipal.

A Justiça de Birigui já havia negado o pedido do chefe do Executivo, que havia entrado com um mandado de segurança pedindo a imediata suspensão da comissão. Na tentativa de barrar os trabalhos, Maffeis ingressou com um agravo de instrumento no tribunal, com o mesmo pedido.

O julgamento pela 11ª Câmara de Direito Público o TJ-SP aconteceu na segunda-feira (8) e, de acordo com o relatório do desembargador Afonso Faro Jr., o prefeito de Birigui alega que “a Comissão Processante foi deflagrada com base em provas ilícitas, manipuladas de forma unilateral por seu interlocutor”.

Foto: Reprodução

Honra

Ainda de acordo com ele, “tal instauração, além de causar grave abalo a sua honra subjetiva, poderá causar seu afastamento do cargo de prefeito”, por isso a necessidade da liminar.

Consta ainda no relatório que Maffeis argumenta que o que está em xeque é o direito constitucional dele ao exercício da cidadania ativa, “ em razão de deliberada artimanha política para seu afastamento do referido cargo”.

Apesar dos argumentos apresentados, o desembargador considerou a inexistência dos requisitos para conceder a liminar. “O ato impugnado está bem fundamentado e não contém sinais de ilegalidade ou teratologia”, consta no despacho do desembargador.

Investigação

A CP questionada pelo prefeito é a segunda instaurada pela Câmara para investigar a atuação dele como chefe do Executivo. Ela é resultado de denúncia apresentada pelo ex-vereador José Fermino Grosso, que alega fraude na contratação emergencial da BHCL (Beneficência Hospitalar de Cesário Lange).

A entidade foi contratada de forma emergencial em 4 de agosto, por pouco mais de R$ 2,3 milhões mensais. O edital para o chamamento público que resultou na contratação foi assinado pelo prefeito em 22 de julho, mas só foi publicado em Diário Oficial após o contrato ser assinado.

Na denúncia apresentada ao Legislativo, o ex-vereador cita que antes de o chamamento ser assinado pelo prefeito, o secretário municipal de Governo, Paulo Henrique Marques de Oliveira, teria apresentado cópia do edital ao advogado da futura contratada.

O contrato emergencial era pelo período de 90 dias, prazo que terminou no dia 1º deste mês. O edital previa a possibilidade de prorrogação por mais 90 dias ou até ser concluído um chamamento público que está em andamento desde julho.  

Defesa

A comissão, presidida pelo vereador José Luís Buchalla (Patriota), tem 90 dias para concluir a investigação, a partir da citação do prefeito, o que aconteceu no final do mês passado.

Segundo o que foi apurado pelo Hojemais Araçatuba , Maffeis apresentou a defesa prévia nesta quarta-feira (10). A comissão poderia arquivar a investigação, mas o relator optou por dar sequência à investigação, decisão que foi seguida pelo presidente e pelo membro.

Com isso, terá início a próxima fase, que será a de coleta de documentos e depoimentos. A comissão volta a se reunir na quinta-feira (11) para definir os próximos passos. Existe a possibilidade de as convocações para depoimentos acontecerem já na próxima semana.

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